Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro vai passar um pente-fino nas decisões tomadas nos últimos 60 dias da gestão Michel Temer, podendo até revogar medidas, conforme o documento “Agenda de Governo” distribuído pela equipe do futuro chefe do Executivo a ministros nesta quinta-feira e obtido pela Reuters.
O documento, de 84 páginas, diz que cada ministério deverá elencar nos primeiros 10 dias do futuro governo as políticas prioritárias de cada uma de suas áreas e nisso inclui a “revisão de atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 (sessenta) dias do mandato anterior, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão”.
Essas ações serão acompanhadas pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil (SAG).
“Em 30 dias, os ministérios deverão elaborar os atos normativos necessários à concretização das propostas eleitas como prioritárias e, dentro de 60 dias, a proposta deverá ser submetida à Casa Civil –à SAG para avaliação quanto ao mérito, oportunidade, conveniência e compatibilização com as políticas e diretrizes do governo e à SAJ para avaliação da constitucionalidade e legalidade”, completa o documento.
Nos 10 primeiros dias, por exemplo, os principais desafios listados no documento — uma espécie de manual — referem-se a realizar a nomeação para cargos comissionados, identificar as competências e o plano estratégico da pasta e apresentar as linhas gerais da política governamental.
Também é sugerido identificar a proposta prioritária do ministério que “deverá ser objeto de esforços para implementação ou envio ao Congresso Nacional nos 100 dias iniciais de governo”.
