Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta quarta-feira em uma rede social que a Advocacia-Geral da União (AGU) mudará sua posição e vai defender a prisão de condenados após o fim dos recursos na segunda instância com o argumento de que a alteração vai servir para “combater a impunidade”.
“Na gestão anterior a AGU manifestou-se a favor da prisão somente após o esgotamento de todos os recursos. Esse posicionamento será revisto pelo nosso governo em sentido favorável ao cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Vamos combater a impunidade!”, disse em sua conta no Twitter.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 10 de abril o julgamento de ações, sob a relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que discutem a possibilidade de prender condenados após o fim dos recursos em segunda instância.
O entendimento atual do STF, firmado em 2016, concordava com esse entendimento, mas o tema é controverso. No dia 19 de dezembro, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar que determinava a soltura de condenados em segunda instância, medida que, em tese, poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Marco Aurélio defendia que apenas condenados que não tenham mais recursos pendentes de julgamento, o chamado trânsito em julgado, poderiam ser presos.
Contudo, na noite daquele mesmo dia, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, cassou a liminar de Marco Aurélio e restabeleceu o atual entendimento da corte.
A manutenção da prisão em segunda instância é uma bandeira de Bolsonaro e também fortemente defendida pelo ex-juiz federal responsável pela Operação Lava Jato e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro.
