A nova condenação do ex-presidente Lula, agora no caso do sítio de Atibaia, eleva a pena dele para 25 anos de prisão em regime fechado. De acordo com a advogada Eloisa de Sousa Arruda, doutora em Direito Penal pela PUC-SP, as sentenças são cumulativas. “São processos distintos, por isso há soma das penas”, explica.
A especialista aponta que o petista só poderá progredir para o regime semiaberto quando cumprir um sexto da pena. Ou seja, considerando a situação atual, depois de passar quatro anos e dois meses na cadeia. Nesse caso, ele poderia ir para uma colônia agrícola. “Mas isso somente se tiver bom comportamento”, detalha.
Como Lula é réu em outras sete ações, a pena dele pode aumentar e passar de 100 anos de detenção. Nesse cenário, Eloisa aponta que o cálculo para a progressão é feito sobre o total da pena. “A lei, no entanto, impõe o limite de 30 anos, que é o máximo que uma pessoa pode ficar presa hoje no Brasil”, ressalta.
A advogada aponta que a idade é um fator que pode beneficiar o ex-presidente. Ele está com 73 anos. “Se o réu completar ou tiver mais de 70 anos, ele pode pedir progressão para o regime aberto ao cumprir um sexto da pena”, observa Eloisa.
