O texto-base da reforma da Previdência apresentado nesta quarta-feira (20) pela equipe econômica prevê a unificação de alíquotas previdenciárias nos regimes geral e próprio. O governo propõe idade mínima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com contribuição mínima de 20 anos. A regra será aplicada após 12 anos de transição.
O trabalhador rural terá o mesmo tempo de contribuição mínima, mas com idade mínima de 60 anos para ambos os gêneros. A proposta também estabelece idade de 60 anos para ambos os sexos na aposentadoria de professores, com 30 anos de contribuição.
A reforma da Previdência abrange os trabalhadores do setor privado, que estão no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os servidores públicos. A proposta para os militares será apresentada em até 30 dias.
Com as mudanças nos sistemas de aposentadorias, o governo pretende aumentar as receitas e cortar despesas (via limitação de benefícios) para cobrir os sucessivos rombos previdenciários. Com as medidas propostas, o governo quer economizar R$ 1,16 trilhão em dez anos.
A equipe econômica buscará ainda implementar um regime de capitalização. Nessa modalidade, cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual. Os detalhes sobre essa proposta serão apresentados somente no futuro.
