O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse nesta sexta-feira (7) que o governo deve iniciar até o fim do mês os debates para concluir e consolidar o projeto da reforma tributária. Cintra participou de evento promovido por MONEY REPORT, em São Paulo. De acordo com o secretário, a proposta será estruturada em três frentes: desoneração total da folha de pagamentos, revisão do imposto de renda e criação de um imposto único federal. Como a Câmara já discute um projeto para modificar o sistema tributário, ele indicou que o governo deve encaminhar a proposta ao Senado, para agilizar a tramitação.
“Há 30 anos o Brasil tenta fazer uma reforma tributária. O país não pode esperar mais para mexer com profundidade no sistema. Vamos concentrar esforços para melhorar o ambiente de negócios e incentivar a retomada da economia brasileira, além de abrir caminho para a redução da carga tributária nos próximos anos. Acredito que vamos atingir esse objetivo aprovando as reformas, mantendo o compromisso com o ajuste fiscal e promovendo as privatizações”, destacou.
Confira a seguir os principais pontos da fala de Cintra:
Desoneração da folha de pagamento
“Tributar a contratação gera encargos para as empresas, desestimula a geração de empregos e faz o país perder competitividade. Hoje o Brasil tem cerca 30 milhões de pessoas que estão desempregadas ou em empregos precários. O empresário, para manter uma vaga formal, paga o preço de duas. Então a ideia do governo é acabar com desoneração da folha salarial.”
Reforma do imposto de renda
“O mundo inteiro está trabalhando para fazer alterações no imposto de renda cobrado de pessoas físicas e jurídicas. Estamos discutindo, entre outras coisas, a tributação de dividendos e cobrança de juros sobre capital próprio. E, ao mesmo tempo, avaliando como reduzir isenções, deduções e outras parafernálias que foram criadas para favorecer setores. A intenção do governo é simplificar tudo isso.”
Imposto único federal
“A Câmara discute um projeto que troca cinco tributos que incidem sobre o consumo (ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins) por um só. Mas a tramitação é mais complicada, porque envolve tributos de competência dos estados e dos municípios. Então, para agilizar o processo, vamos propor um imposto único federal, que envolve apenas os de atribuição da União. Entendemos que a aprovação será mais rápida e poderá servir de modelo para adesão dos estados.”
Reforma da Previdência
“Temos absoluta convicção de que a proposta será aprovada em breve e com a potência original, de gerar uma economia de R$ 1 trilhão nos próximas dez anos. Até a oposição é ciente de que a reforma precisa acontecer. O projeto é corretivo, já que retira privilégios, corta excessos e restringe benefício. O avanço da reforma vai dar a largada para uma enxurrada de boas notícias. Vai criar um ciclo virtuoso de crescimento econômico.”
