PGR pede que STF rejeite habeas corpus preventivo a Lula

15 de fevereiro de 2018

Em petição encaminhada ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, posicionou-se contra a concessão de habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula. A avaliação da PGR é de que o pedido – cujo propósito é evitar que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decrete a prisão do petista – não pode ser conhecido pelo STF por questão processual, uma vez que não teve o julgamento concluído no STJ. No mérito, o entendimento é o de que o HC deve ser negado, pois o caso configura a possibilidade de execução de pena após o chamado duplo grau de jurisdição, medida que desde 2016 é considerada constitucional pelo STF.

Por que é importante

A defesa de Lula recorreu ao STF após ter uma solicitação negada no STJ. A PGR indicou que, até o momento, não houve apreciação do mérito do HC pelo STJ. Apenas a liminar foi indeferida por decisão do vice-presidente da Corte, ministro Humberto Martins

Quem ganha

O MPF. Raquel Dodge relatou que o STF permitir o início da execução da pena após decisão de segunda instância não fere o princípio constitucional da presunção da inocência

Quem perde

Lula. A PGR afastou todos os argumentos apresentados pela defesa do ex-presidente, como a alegação de que a prisão antes do trânsito em julgado é desnecessária