Por Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira que continuará a trabalhar pela reforma da Previdência, mas a decisão do governo federal pela intervenção na segurança do Rio de Janeiro trouxe mais um obstáculo à votação do já controverso tema.
O governo vem enfrentando considerável dificuldade para obter o apoio necessário, mesmo entre aliados, e levar a reforma à pauta do plenário da Câmara. Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), exige-se que ao menos 308 dos 513 deputados votem a favor da medida em dois turnos de votação e o governo ainda trabalha para convencer 40 deputados para poder colocar a matéria em plenário sem risco de derrota.
Agora, com a decisão do governo federal de editar o decreto sobre a intervenção no Rio de Janeiro, inclui-se no cenário um complicador legal. O artigo 60 da Carta Magna diz que a “Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio”.
“Vamos continuar trabalhando para conseguir conquistar os votos. Tendo os votos, vai se avaliar o que vai se fazer. Agora, o debate é permanente”, disse o presidente da Câmara, em café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira.
“Vou votar o decreto (da intervenção) e vou continuar articulando uma maioria para votar a reforma do Estado brasileiro”, afirmou, acrescentando que manterá sua agenda de reuniões com governadores, prefeitos e deputados.
Segundo Maia, parte dos consultores legislativos entende que não pode ocorrer sequer a discussão de PEC em uma comissão durante a intervenção, enquanto outros nutrem interpretação diferente. A reforma já foi analisada por uma comissão especial e está pronta para votação no plenário da Casa.
Sem informar quanto tempo deve durar a intervenção –e, portanto, seus efeitos sobre a tramitação da reforma–, Maia garantiu que o debate sobre a Previdência continua informalmente, ainda que o início da discussão oficial da proposta não tenha condições de ocorrer na próxima semana, como anteriormente previsto.
“No dia 21, pelo jeito, na próxima semana, com a votação do decreto, parece-me difícil que se vote na próxima semana a Previdência”, afirmou, estimando a votação do decreto entre a noite da segunda e a terça-feira na Câmara.
“Se em um dia a gente vota o decreto e no dia seguinte vai ter que suspender o decreto… isso não existe”, disse, justificando a dificuldade de votação na próxima semana.
Em reunião no noite da quinta-feira no Palácio da Alvorada, chegou-se a aventar a possibilidade de suspender a intervenção por um dia para votar a Previdência, mas fontes ouvidas pela Reuters afirmam que isso não seria possível.
O governo já vinha trabalhando com a ideia de usar a semana do dia 19, quando a se iniciaria a discussão formal da reforma em plenário, para trabalhar por mais votos.
O presidente da Câmara foi categórico ao afirmar que “de jeito nenhum” pode-se descartar uma votação da reforma em fevereiro. Admitiu, ainda que há um “desconforto” entre deputados em iniciar a deliberação em março.
“Acho que a última semana de fevereiro é o limite.”
O presidente Michel Temer decidiu, na noite de quinta-feira, decretar a intervenção federal na segurança pública do RJ devido à escalada de violência no Estado. Como parte da intervenção, o governo federal nomeará um general do Exército como interventor, com responsabilidade sobre a polícia, os bombeiros e o setor de inteligência.
