Hoje pela manhã, o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, declarou à rádio Jovem Pan que a proposta de Reforma Tributária do governo tinha se auto implodido com o veto à criação de uma nova CPMF e com a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Ou seja, está mais do que claro que o Ministério da Economia não tem outra alternativa nas mãos. Assim, a única ferramenta pensada pelo governo para rebater a desoneração da folha de pagamentos era tão-somente a recriação de uma contribuição sobre movimentações financeiras. Para ajudar Guedes a sair desse mato sem cachorro e encontrar uma saída, contratou-se a consultoria da economista Vanessa Canadio, ex-sócia de Bernard Appy, autor da reforma tributária que já tramita na Câmara Federal.
Antes de mais nada, é o caso de se perguntar: diante de um mecanismo tão polêmico como a CPMF, que contava com a antipatia declarada do presidente da República, Jair Bolsonaro, como é que a equipe econômica não tinha um Plano B?
Há apenas uma hipótese para explicar essa situação.
Estamos falando de um forte surto de arrogância, algo que acomete a equipe econômica de tempos em tempos e produz situações extremas. Isso ocorreu, por exemplo, quando Delfim Netto resolveu tomar emprestado dinheiro em dólares, inflando a dívida externa, para manter a gasolina barata no mercado interno apesar da crise do Petróleo em meados dos anos 1970. Nestes surtos de soberba (um dos pecados capitais citados na Bíblia, diga-se), a opinião dos outros – incluído aí o mandatário da Nação – não importaria. No final das contas, imaginavam os principais nomes no Ministério da Economia, a vontade da equipe prevaleceria e a reforma teria como principal estrela a contribuição compulsória sobre movimentações financeiras.
Vamos esquecer, por um momento, se recriar a CPMF seria uma coisa boa ou ruim. E nos concentrar numa questão básica: se o presidente da República não queria algo do gênero, por que não se pensou em uma solução em paralelo? Não se pode dizer que faltou tempo para isso. Afinal, estamos quase no mês de outubro.
Agora, entende-se a insistência de Marcos Cintra em falar tanto e em público de uma nova CPMF. O ex-secretário sabia que não havia outra proposta e achava que, como num jogo de pôquer, a equipe econômica estava fazendo uma espécie de “all in” com seu projeto. Mas, como não havia substância e consistência nesta jogada, o “all in” virou um blefe com consequências desastrosas.
Estamos entrando no último trimestre do ano sem uma proposta firme de Reforma Tributária oficial. Ou seja, o Executivo terá de se debruçar sobre propostas alternativas, que hoje correm no Congresso, na falta de um projeto para chamar de seu. Uma irresponsabilidade sem tamanho, que precisa ser reparada imediatamente.
Mais uma vez, o protagonismo passa a ser do Câmara e do Senado. Neste sentido, há duas principais propostas na ribalta. A de autoria de Appy, bem ortodoxa, e a patrocinada pelo Instituto Brasil 200, que cria um microimposto para acabar coma maioria dos tributos existentes no país. Este microimposto guarda alguma semelhança com a CPMF, mas não é exatamente a mesma coisa. Traz em seu DNA a assinatura de Flavio Rocha, uma liderança empresarial importante e respeitada.
Agora, é esperar o desenrolar destes dois projetos no Congresso e torcer para que o governo resolva embarcar em um deles e aperfeiçoá-lo. A terceira hipótese, a de apresentar um novo texto, a esta altura do campeonato, parece descartada. Até porque, neste quesito, já esgotamos toda a cota de irresponsabilidades à qual tínhamos direito.
