Por Marcela Ayres

BRASÍLIA (Reuters) – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira que se houver necessidade de mais recursos financeiros federais para garantir a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, eles serão necessariamente retirados de outras áreas para a União seguir cumprindo a regra do teto de gastos.

“O teto é uma limitação constitucional que será obedecida e as despesas de 2018 já estão no teto”, disse o ministro a jornalistas, após reunião no Palácio do Alvorada sobre a intervenção no governo fluminense.

“Por isso temos que olhar com muito rigor o que já estava previsto no Orçamento para as Forças Armadas visando ver até que ponto isso é suficiente”, completou.

Além da Fazenda, o ministério do Planejamento e da Defesa estão em discussões para avaliar essa necessidade, disse Meirelles. “Não definimos ainda se será necessário. Estamos avaliando com calma”, destacou.

O ministro disse que a questão fiscal no Rio de Janeiro já vem sendo endereçada há tempos por meio de plano de recuperação, pelo qual o Estado recebeu recentemente empréstimo bancário de 2,9 bilhões de reais, garantido por ações da Companhia de Água e Esgoto do Estado (Cedae).

Segundo Meirelles, novo empréstimo bancário para o Rio será discutido nesta semana, também dentro do plano de recuperação fiscal, mas tendo como garantia a cessão dos royalties de petróleo. Questionado sobre o valor em questão, o ministro afirmou que isso ainda está sendo avaliado.

PREVIDÊNCIA

Sobre a viabilidade da reforma da Previdência neste cenário de intervenção no Rio, Meirelles voltou a dizer que o governo não trabalha com “plano B” no momento. Na prática, a intervenção impede a aprovação do texto, já que a Constituição proíbe a votação de emendas constitucionais em períodos de intervenção.

O governo planejava votar a proposta na Câmara dos Deputados até 28 de fevereiro. No entanto, o próprio presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem dito que a intervenção dificultou a missão de agregar a base e conseguir votos para votar as mudanças previdenciárias.

Apesar de dizer que não existe outro plano, nos bastidores o governo já tem um agenda alternativa pela qual concentra esforços em tirar do papel a privatização da Eletrobras, além de outras pautas econômicas, já antevendo provável fracasso na aprovação da reforma da Previdência.

(Edição de Patrícia Duarte)