O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro Paulo Guedes (Economia) entregaram nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), parte de um pacote elaborado pelo governo para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à Constituição (PECs): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a do pacto federativo (Plano Mais Brasil), que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios; e a que revisa fundos públicos. O conjunto de medidas ainda será detalhado pela equipe econômica.
Guedes destacou que as reformas serão transformadoras para o país.
“Tem a consolidação de uma cultura fiscal, uma cultura de austeridade de sustentabilidade fiscal. Na verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira e ao mesmo tempos estamos descentralizando recursos para estados e municípios”, disse.
O ministro estimou que as mudanças no pacto federativo aumentarão a transferências de recursos a estados e municípios em cerca de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos.
“O dinheiro tem que estar na ponta, tem que estar onde o povo está. Tem que estar na base e é isso que o presidente está fazendo”, acrescentou.
