O Congresso aprovou na noite de terça-feira (17) o Orçamento da União para 2020 com valor total de R$ 3,6 trilhões. A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a arrecadação federal e todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Entre os destaques, o Orçamento para o ano que vem prevê o salário mínimo em R$ 1.031,00; destina R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral; e projeta um rombo nas contas públicas de cerca de R$ 124 bilhões.
A LOA 2020 prevê para a Saúde R$ 125,6 bilhões, R$ 95 bilhões para a Educação e R$ 29,5 bilhões para o Bolsa Família.
O gasto total com pagamento pessoal do Poder Público está fixado em R$ 344,6 bilhões. As despesas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) somarão R$ 677,7 bilhões e os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão de R$ 60,1 bilhões. Os investimentos públicos estão previstos em R$ 121,4 bilhões.
As emendas parlamentares individuais somaram R$ 9,4 bilhões, as emendas de bancadas ficaram em R$ 8,1 bilhões e as emendas das comissões totalizaram R$ 602 milhões. Todas essas emendas são impositivas, ou seja, não poderão ser contingenciadas pelo governo federal.
Em relação ao cenário econômico, o texto aprovado estima que o PIB brasileiro irá crescer 2,32%. A inflação oficial (IPCA) deverá ficar em 3,53%. A meta da taxa de juros (Selic) é de 4,40%. Já o câmbio médio projetado é de R$ 4,00 por dólar. A proposta orçamentária segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
