BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou nesta terça-feira pedido para prorrogar por mais 60 dias as investigações do chamado inquérito dos portos, a única apuração em curso contra o presidente Michel Temer.
Em despacho, Barroso acatou pedido feito pela Polícia Federal, que teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), de dar mais dois meses para o cumprimento de diligências no inquérito.
O ministro do STF, relator do caso, também determinou a abertura de outro inquérito para apurar o crime de violação de sigilo funcional diante da divulgação, pelo jornal O Globo, de apuração que, “se verdadeira, contém informação protegida por sigilo, existindo dever funcional de preservar tal condição, entendo tratar-se ou de vazamento ou de divulgação de informação falsa”.
O magistrado refere-se à reportagem do O Globo, segundo a qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não requereu ao STF a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Temer, contrariando pedido feito pela Polícia Federal.
No despacho, entretanto, Barroso, ressalvou que é preciso observar o direito ao sigilo da fonte da imprensa, conforme prevê a Constituição.
(Reportagem de Ricardo Brito)