BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido da Procuradoria-Geral da República para incluir o presidente Michel Temer no rol de investigados de um inquérito que investiga o suposto recebimento de recursos ilícitos repassados pela empreiteira Odebrecht em 2014.
“À luz do exposto, defiro o pedido da Procuradora-Geral da República para determinar a inclusão de Michel Miguel Elias Temer Lulia, atual presidente da República, como investigado nestes autos de inquérito, sem prejuízo algum das investigações até então realizadas e daquelas que se encontram em curso”, afirmou Fachin em despacho divulgado pelo Supremo.
Com a decisão, Temer será a partir de agora investigado em dois inquéritos no Supremo — o outro é o chamado inquérito dos portos, relatado pelo ministro Roberto Barroso, em que se apura se Temer recebeu propina, por meio do então assessor especial Rodrigo Rocha Loures, para editar um decreto que beneficiou a empresa Rodrimar em alterações legais para a área portuária.
O caso relatado por Fachin refere-se a uma apuração em que se discutiu uma contribuição de 10 milhões reais para o PMDB, que teria sido formalizada em um jantar no Palácio do Jaburu, com a presença de Temer, do empresário Marcelo Odebrecht e dos hoje ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República).
Fachin também acatou pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de prorrogar as investigações do caso por mais 60 dias.
(Reportagem de Ricardo Brito)
