A Quinta Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (6) por negar o pedido do ex-presidente Lula para que seja impedida sua prisão após condenação em segunda instância. A votação foi unânime. “No meu entendimento não se vislumbra a existência de qualquer ilegalidade de que o paciente venha porventura iniciar o cumprimento da pena após o esgotamento dos recursos em segundo grau”, afirmou o ministro Felix Fischer, relator do caso, ao abrir a votação. Ele foi seguido pelos outros quatro ministros.