Um documento conjunto das quatro maiores marcas globais de mídia social alerta que o projeto de lei contra as Fake News (PL 2.630/2020), que está no Senado, é um risco à segurança dos usuários e aos direitos fundamentais do cidadão. Na carta aberta desta quinta-feira (25), Facebook, Google, WhatsApp e Twitter declararam: “O relatório insiste e acentua problemas que poderão resultar em impacto desastroso e amplo sobre milhões de brasileiros e a economia do país”.
O projeto contra as Fake News é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e tem como relator o senador Angelo Coronel (PSD-BA), que apresentou suas conclusões nesta quarta-feira (24), o que permitiria a votação a partir de hoje (25). O texto retirou a obrigatoriedade das redes sociais de removerem notícias falsas, mas impões outras condições, como a necessidade de apresentação de celular e documento de identidade na criação de novos perfis – e de passaporte, se o celular for estrangeiro) -, o que é considerado crítico. Também institui o emprego de código de verificação, via SMS, para garantir que o celular informado seja mesmo do usuário, e força os aplicativos de mensagens a guardar os registros de reenvios em massa.
As empresas alertam que a PL contraria diretamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet (MCI), que passaram por discussões entre sociedade civil, instituições acadêmicas e especialistas. O ponto mais ácido é a constatação de que o tema entrou em discussão justamente quando o Congresso está em sessões virtuais, por causa da necessidade de isolamento social.
Também assinaram o documento a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), as agências de checagem Aos Fatos e Lupa, o Transparência Brasil, a Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham) e o escritório Pinheiro Neto Advogados.
