Empresas que mantiveram contratos com os governos federal, estaduais e municipais poderão ter acesso a empréstimos e financiamentos, desde que sejam credenciadas pelo Ministério da Economia. A medida foi publicada nesta quinta-feira (9) e visa desafogar o acesso a recursos.

De acordo com instrução normativa, as operações terão como limite 70% do saldo a receber dos contratos junto ao governo selecionados pelas empresas. A nova modalidade de empréstimos deve vigorar a partir de 17 de agosto. Atualmente as compras públicas movimentam cerca de R$ 800 bilhões por ano.

De acordo com o secretário de Gestão no Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert, será preciso credenciar bancos e fintechs numa plataforma para estas operações. “Tivemos várias conversas com as instituições financeiras. Todo o processo foi construído com elas”, disse.

Até o momento, as empresas que vendem bens ou prestem serviços para o governo federal recebem o pagamento mediante fatura, em prazos de 30 dias ou mais. Com a nova ferramenta, será possível antecipar os créditos apresentando os contratos às instituições financeiras. Para tanto, os editais devem prever a possibilidade de cessão dos créditos, no que é conhecido na iniciativa privada como “troca de notas”. O banco antecipará o pagamento mediante uma taxa de desconto a ser definida por cada instituição. Quando o pagamento for feito, o dinheiro será enviado pelo governo ao banco, quitando o empréstimo.

Um portal trará informações e fará a conexão entre empresas, administração pública e instituições financeiras. “É um crédito que tende a ser barato, pois está garantido pelo governo”, afirmou o secretário Cristiano Rocha Heckert.