Poucas vezes na história brasileira se viu um eleitorado tão polarizado como durante esses 18 meses de governo Bolsonaro. Para alguns, está tudo errado. Para outros, no entanto, o grau de acerto é total. Nesta guerra de narrativas, são muito poucos aqueles que conseguem enxergar equívocos e sucessos com isenção e equilíbrio. À parte a torcida contra ou a favor, pode-se dizer que um dos acertos que se enxerga nessa administração é o esforço em tentar modernizar algumas áreas que sofrem de atraso crônico há décadas.
Uma dessas ações, sem dúvida, é o IMK (Iniciativa Mercado de Capitais), que completou um ano no mês passado. Trata-se de um grupo de trabalho que atua em seis áreas: financiamento da infraestrutura, mercado de seguros e de previdência, garantias, tributos, modernização dos instrumentos financeiros e melhoria no ambiente de negócios. No total, foram analisadas 15 mudanças dentro deste universo. Dessas, nove foram implementadas integralmente. Quatro foram parcialmente introduzidas e somente duas ficaram para o exercício 2020/2021.
As mudanças são elaboradas por equipes técnicas que avaliam as diversas propostas e consolidam-nas em documentos apresentados ao colegiado presidido por Roberto Campos Neto, do Banco Central. “Em algumas vezes, é difícil chegar à redação de uma proposta final”, diz Júlio Cesar Costa Pinto, diretor de programas da Secretaria Especial de Fazenda e coordenador do IMK. “Mas na maioria das ocasiões, todos os integrantes estão de acordo logo no início do processo sobre quais devem ser as mudanças necessárias”.
Na agenda de 2020/2021, há também quinze itens de trabalho. E um deles chama a atenção, sobre o mercado de resseguros. A ideia, que veio da Susep, é a de que esse mercado tenha melhores condições de exportar serviços – ou seja, possa vender contratos no exterior, em especial na América Latina. Para isso, no entanto, o IMK trabalha para turbinar a capacidade competitiva do setor no Brasil, que hoje abriga cerca de 15 resseguradoras.
Um dos maiores desafios, neste sentido, é deixar as apólices brasileiras no mesmo patamar fiscal que as internacionais. Os contratos brasileiros, por exemplo, são taxados em aproximadamente 40 % sobre o lucro líquido. Na Inglaterra, apenas a título de comparação, a alíquota total não chega a 20 %. Mas a Receita Federal aceitaria abrir mão de metade de seus recolhimentos? “Com essas mudanças, as empresas brasileiras deverão obter um número muito maior de contratos e a arrecadação total deve até aumentar”, afirma Vinicius Brandi (foto), diretor técnico da Susep, o órgão que regula o mercado segurador.
Iniciativas como essas são necessárias e não podem ficar restritas ao mercado de capitais. Depois de muitos anos de atraso, precisamos aproveitar o momento de reconstrução que haverá nos meses pós-pandemia para tentar retirar todo o lixo que foi varrido para debaixo do tapete nos últimos anos.
A tentativa de se criar governos de coalizão, no passado, acabou propiciando soluções que não mexiam fortemente nos problemas estruturais brasileiros em nome da estabilidade política. Hoje, entretanto, precisamos modernizar rapidamente o Estado, reduzindo seu tamanho e interferência excessiva na iniciativa privada. Com isso, poderemos reduzir a carga tributária de pessoas físicas e jurídicas, o que causará maiores investimentos produtivos e um crescimento significativo no consumo e na poupança nacional. Além disso, necessitamos alinhar os demais poderes para evitar a instabilidade jurídica e criar aquilo que os empresários mais sonham – um mínimo de previsibilidade.
