O Senado deu na noite de quarta-feira (19) um forte golpe nos planos do governo de reorganizar as contas públicas do país no pós-pandemia. Ao derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro que congelava os salários dos servidores até o fim de 2021, os senadores lavaram as mãos para o perigo de o rombo fiscal piorar ainda mais.
Travar os reajustes foi uma contrapartida negociada pela equipe econômica para a aprovação no Congresso do pacote de socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios. Ou seja, o dinheiro pode ter sido desembolsado para conter os efeitos da crise, mas a administração federal irá ficar sob risco de não ter nenhuma compensação, apenas com o prejuízo. A decisão do Senado pode ser revista pela Câmara, mas é mais um capítulo na complicada missão de mexer na estrutura administrativa brasileira.
Ainda no início da pandemia, quando o discurso era de que todo mundo tinha que dar uma cota de sacrifíicio, houve acordo para autorizar a redução da jornada de trabalho e cortar salários dos empregados na iniciativa privada sem a necessidade de que os sindicatos se manifestassem em acordos entre patrões e trabalhadores. Quando chegou a vez de cobrar a parcela do funcionalismo público, o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou pela blindagem. Em um julgamento em 24 de junho, a Corte decidiu que era inconstitucional a possibilidade de cortar os vencimentos do servidores em tempos de crise financeira.
Os dois episódios se somam à tão aguardada reforma administrativa, que segue na gaveta do presidente Jair Bolsonaro e não tem previsão de ser enviada ao Congresso. Vários setores dão mostra de recuperação com a reabertura das atividades. Muitas empresas conseguiram passar pela fase mais turbulenta da crise sem demissões. Outras companhias tiveram que enxugar o que foi possível e rever os negócios para a sobrevivência. No entanto, toda a expectativa da iniciativa de reativação rápida da economia pode ser frustrada. A proteção excessiva contra o enxugamento da máquina pública pode ser mais uma vez um grande obstáculo para o país voltar à rota de crescimento econômico.
