A Câmara dos Deputados manteve, na noite desta quinta-feira (20), o veto do presidente Jair Bolsonaro que congela os salários de servidores públicos até o fim de 2021. A medida havia sido derrubada pelo Senado, em votação na quarta-feira (19), o que gerou duras críticas de economistas e do governo, que correu para articular apoio dos deputados federais. O congelamento dos salários dos servidores foi uma contrapartida negociada pelo governo com o Congresso para aprovar o pacote de socorro de R$ 60 bilhões a estados e municípios durante a pandemia do coronavírus.
De acordo com o governo, a derrubada do veto levaria a um rombo de R$ 120 bilhões. Economistas ouvidos por MONEY REPORT alertaram para o risco do comprometimento das contas públicas com a aprovação da permissão de aumento para os servidores. Cabe destacar, também, que a despesa com salários de funcionários públicos federais cresceu 447% entre 2011 e o fim de 2018, segundo pesquisa do Ipea, e no mesmo período, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) variou 203%.
A vitória do governo ocorreu com 316 votos a favor da manutenção do veto, contra 165 pela sua retirada. Houve, ainda, duas abstenções. Em discurso durante a votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o veto presidencial para garantia do equilíbrio fiscal. Lembrou que o projeto do qual fazia parte o dispositivo vetado pelo presidente Bolsonaro foi o que garantiu a continuidade das administrações estaduais e municipais durante a pandemia, inclusive o pagamento dos servidores, com a liberação de verbas emergenciais. Maia aproveitou para lembrar sobre a necessidade de manutenção do teto de gastos e do encaminhamento da reforma administrativa ao Congresso, bem como a reforma tributária, para garantir a continuidade do ajuste fiscal.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) destacou a importância do veto para “a manutenção de gastos” da União. Barros citou que houve várias reuniões presenciais e por vídeo durante todo o dia para articulação da votação. “É um esforço para que o governo tenha espaço fiscal para investimentos em saúde, educação e infraestrutura a partir do ano que vem”, afirmou. O deputado defendeu, ainda, que a queda do veto impactaria os gastos governamentais nos próximos anos, não somente agora.
