A Volkswagen irá pagar R$ 36,3 milhões em indenizações por sua colaboração com o regime militar no Brasil, entre 1964 e 1985. Naquele período, alguns de seus funcionários foram perseguidos pelo aparato ditatorial. O valor foi estabelecido em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo e o Ministério Público do Trabalho (MPT), segundo divulgaram as instituições em nota oficial conjunta. O acordo encerra três inquéritos civis que tramitavam desde 2015 para investigar o assunto. Com o TAC, a empresa evita uma disputa judicial.
Em nota oficial, a Volkswagen informou que em 2016 contratou um estudo independente ao historiador Christopher Kopper, da Universidade de Bielefeld, Alemanha, em que foi concluído que houve colaboração entre agentes de segurança da empresa e o regime militar, o que colocou funcionários sob risco de prisões arbitrárias e até torturas. “Será a primeira vez que uma companhia alemã aceita sua responsabilidade por violações de direitos humanos contra seus próprios funcionários por eventos que ocorreram após o fim do nacional-socialismo”, disse Kopper a veículos de imprensa alemães.
Do valor fixado pelo TAC, R$ 16,8 milhões serão destinados à Associação Henrich Plagge, que reúne trabalhadores da montadora. O valor será repartido entre ex-funcionários que foram vítimas de perseguições por suas orientações políticas. Outros R$ 10,5 milhões serão direcionados à políticas de Justiça de Transição, conjunto de medidas adotadas para o enfrentamento do passado ditatorial, entre as quais pesquisas sobre a colaboração de empresas com a ditadura e iniciativas de preservação da memória dos atos cometidos naquela época, entre outras ações. E R$ 9 milhões irão para os Fundos Federal e Estadual de Defesa e Reparação de Direitos Difusos. A estimativa é de que os desembolsos financeiros definidos no acordo sejam efetuados em janeiro de 2021.
