Presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (imagem), o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) derrubou resoluções que restringiam o desmatamento e a ocupação de áreas de preservação permanente em mangues e restingas. As alterações foram decididas em reunião do Conama desta segunda-feira (28), quando também foi revogada a resolução que exigia licenciamento ambiental para projetos de irrigação. Também foi aprovada uma nova regra que permite a incineração de embalagens e restos de agrotóxicos em fornos industriais. Antes, a eliminação desse tipo de lixo tóxico deveria ser feita em incineradores industriais de circuito fechado.

A derrubada das resoluções 302 e 303, ambas de 2002, que reduzem a proteção a mangues e restingas, é uma demanda dos setores hoteleiro e da construção civil. Cientistas consideram essas áreas naturais importantes por sua riqueza em biodiversidade marinha. São faixas de vegetação comumente encontradas sobre áreas de dunas, em praias do Nordeste, Norte e Sudeste. Ambientalistas argumentam que a revogação das resoluções que eliminam instrumentos de proteção poderá prejudicar o meio ambiente marinho brasileiro, afetando, por exemplo, a reprodução de tartarugas marinhas e peixes. O governo diz que as resoluções foram abarcadas por leis mais recentes, como o Código Florestal. A eliminação desses instrumentos ocorre justamente quando o Brasil é alvo de severas críticas internacionais por não proteger sua biodiversidade, principalmente a Amazônia e o Pantanal.