As medidas do governo para auxiliar os empresários de todos os tamanhos com empréstimos facilitados em grande parte deixou de chegar às pequenas e microempresas. A situação tende a ficar mais crítica com a proximidade dos fim dos auxílios e linhas de crédito emergenciais concedidos na pandemia. Um dos maiores problemas é o pagamento de tributos atrasados. Por isso, representantes de grandes bancos públicos, de cooperativas de crédito e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) pedem que o Congresso Nacional aprove propostas para renegociação ou até mesmo perdão de dívidas tributárias.
Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, pelo menos 50% dos micros e pequenos empresários nem tentaram recorrer ao crédito pelas dificuldades burocráticas que encontram. Dessa metade que procurou, apenas 22% obtiveram sucesso, ou seja, 15% do total. Ele afirma que os devedores também vão precisar de auxílio para se reerguer. “Estamos hoje com 63 milhões de brasileiros inadimplentes. Esses estão no limbo, esses estão fora de atividade. Se nós não reincluirmos esses quase 1/3 dos brasileiros, nós vamos ter que nação? Uma nação de excluídos. Por isso estamos pensando numa moratória dos impostos, num novo Refis ou até pensando numa anistia para colocar de novo esse time de empreendedores no mercado”, disse.
Gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago alertou que a retomada econômica não está ocorrendo de maneira homogênea, nem regionalmente, nem em todos os setores, o que pode impactar até mesmo numa segunda onda de fechamento de empresas. Até agora, foram atendidas cerca de 500 mil empresas com recursos emergenciais, informou.
Santiago fez sugestões técnicas para elevar os empréstimos com recursos do Tesouro Nacional, com aumento de alavancagem (estratégias para ampliar o montante emprestado, sem tanta garantia do governo), deslocamento de recursos não utilizados de programas como o Pese (que financiou a folha de pagamento das empresas maiores e tem pelo menos R$ 17 bilhões sem uso) para o Pronampe (que socorre as pequenas empresas) e a separação de montantes distintos para as micros e pequenas, já que essas, por terem mais garantias, acabam sendo as maiores beneficiadas com crédito.
O presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni, também fez um apelo nesse sentido. “Temos que nos preocupar em reorganizar a recuperação judicial. Os que vão ter problemas podem ter a vida facilitada com uma recuperação judicial simplificada. Não vejo dificuldade no pagamento concedido para micros e pequenas empresas, que tradicionalmente não são caloteiras”, disse.
Segundo a representante da Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred), Cláudia Cisneiros, as entidades que auxiliam o pequeno e o microempreendedor a tomar crédito orientado em parceria com o Sebrae ficaram impedidas de atuar com recursos do Pronampe por não se adequarem às exigências.
