O governo do Estado de São Paulo irá aumentar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no próximo ano. O etanol sofrerá uma reajuste de 1,3 ponto percentual, indo de 12% para 13,3%, já a construção civil terá elevação para 10,83% nos seus insumos – areia, cimento, tijolos, blocos, vergalhões.

As medidas fazem parte de uma série de decretos estaduais que jogam por terra boa parte do discurso liberal do governador paulista João Doria (PSDB), pois impactarão diretamente nos custos de produção, nos preços e, por fim, na recuperação dos empregos, em um efeito cascata. Para obter a aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), o governo tucano contou com o apoio do PSDB, DEM, MDB, PL, Podemos, PTB, PV, PSL, Rede Cidadania, Republicanos, Solidariedade e até do PSB. O curioso é que o aumento na alíquota de etanol foi proposto pelo deputado estadual petista Teonilio Barba, em 17 de novembro.

O decreto terá vigência de 15 janeiro de 2021 até 15 de janeiro de 2023 e foi justificado pela crise criada pela pandemia. Porém, vale destacar que a arrecadação estadual já superou R$ 229 bilhões em 2020, com elevação de 1,55% em relação ao ano anterior. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) entrou com uma ação na Justiça estadual para tentar barrar os aumentos. Há possibilidade de grandes empresas mudarem de estado atrás de algum alívio fiscal.

Em um artigo publicado no portal da Alesp, outro deputado petista, Mario Maurici, criticou o aumento. “Com essa temerária iniciativa, Doria conseguiu um feito histórico: uniu, contra si, partidos ideologicamente diversos, PT, PSL, PTB, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PROS, Rede, NOVO e Patriotas estão combatendo o PL 529.” Na última hora, pressionado pelo partido, Barba votou contra o aumento que havia proposto – política tem dessas coisas em seus piores momentos.

Além da construção e do etanol, que envolvem essas barbeiragens políticas, o ICMS paulista subiu para quase tudo. Os insumos agropecuários vão sofrer um impacto nos preços ao consumidores de 3%. Em 27 de novembro, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) enviou um ofício ao governador solicitando uma revisão da proposta. “O aumento nos custos de produção agrícola deve afetar diretamente o valor da cesta básica do consumidor paulista, que já vem acumulando altas históricas”. Não foram ouvidos.

Produtores de cana-de-açúcar ouvidos por MONEY REPORT demonstraram ainda mais descontentamento que os usineiros de etanol. O aumento da carga tributária dos insumos (adubos e defensivos) para plantio, já cotados em dólar, se sobreporão ao do produto final na porta da usina, afetando diretamente seus resultados. Outros segmentos também terão seus preços atingidos: têxteis e calçados (3%, sendo 7,3% para quem está no Simples), serviços de comunicação (4%), máquinas e equipamentos (4%) , leite longa vida (até 8,4%) e carnes (até 8,9%).

Pior mesmo serão custos que não atingem diretamente o consumidor médio. Durante a pandemia, o ICMS para medicamentos para aids e câncer na rede privada fará os preços finais subirem 14%. Nada mais antiliberal e insensível para o momento.

Antes, em 27 de outubro, João Doria, em seu Twitter, afirmou que o São Paulo não aumentaria os impostos. O tweet foi em resposta ao presidente Jair Bolsonaro, que o acusou de tentar aumentar os tributos. Dessa vez Bolsonaro acertou.

Confira a votação: