O Senado aprovou na noite desta terça-feira (15) um projeto de lei que estabelece novas regras de outorga para o transporte interestadual e internacional de passageiros.

O relator Acir Gurgacz (PDT-RO) disse que houve um acordo após uma discussão entre Senado, Ministério da Infraestrutura e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Foi decidido pela manutenção da obrigatoriedade da autorização, com a exigência de critérios mínimos. O texto original mantinha a obrigatoriedade de licitações, entretanto o governo preferia a manutenção da  autorização, sob o argumento de que a modalidade agiliza a oferta de serviço por parte das empresas à população.

Para Gurgacz, a autorização tem benefícios, como diminuição dos custos operacionais, redução de tarifas e alto potencial de criação de novas rotas, frequências e horários que não existem atualmente.

Pela proposta, as empresas deverão cumprir algumas exigências para solicitar a autorização das linhas desejadas, como a indicação de mercado pretendido, itinerários, rotas, características técnicas e de segurança, estudo de viabilidade econômica e capital social mínimo de R$ 2 milhões. O texto eliminou a cobrança de taxa de fiscalização da ANTT para o transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.

O texto segue para aprovação da Câmara dos Deputados.

(Agência Brasil)