Carga tributária elevada não é exclusividade do Brasil. Existe até nos Estados Unidos, onde surgiu o tech exodus – o êxodo tecnológico -, fenômeno que provoca a mudança de endereço de grandes empresas de tecnologia do Vale do Silício para estados com cobranças menos pesadas. Historicamente, a Califórnia taxa mais pesadamente que o resto. O estado é o melhor lugar para fomentar negócios inovadores e possui instituições acadêmicas renomadas capazes de lapidar as melhores mentes, mas na hora que começa a entrar dinheiro, o bom senso e o pessoal da contabilidade aconselham a fazer as malas. E o Texas tira o chapéu em agradecimento. Ao redor de Austin surgiram as Silicon Hills, novo endereço de algumas renomadas empresas de tecnologia e de finanças

MONEY REPORT levantou que entre janeiro e novembro do ano passado, 39 companhias se mudaram para lá – apesar da pandemia -, de acordo com a câmara de comércio de Austin. Entre as recém-chegadas estão a 8VC, empresa de capital de risco administrada pelo cofundador da Palantir, Joe Londonsdale, e a Iron Ox, fabricante de estufas que se vale de inteligência artificial e robótica. A Tesla, de Elon Musk, o atual homem mais rico do mundo, deve criar 5 mil novos empregos por lá, trazendo gente qualificada e bem paga de outros estados, além de abrir vagas para as linhas de montagem. Ao longo de 2020, Musk trocou farpas com o governador californiano Gavin Newsom por causa das limitações impostas pela pandemia, mas não dá para cravar que esta foi a causa da mudança. A sede da Tesla continua em Palo Alto. As gigantes Hawlett Packard e Oracle também estão com planos de mudança para o Estado da Estrela Solitária.

“Enquanto alguns estados estão afastando empresas com impostos altos e regulamentações pesadas, continuamos a ver uma onda de empresas como a Oracle se mudando para o Texas graças ao nosso clima de negócios amigável, impostos baixos e a melhor força de trabalho do país”, disse o governador do Texas, o republicano Greg Abbott.

Nos EUA, os impostos não são cobrados de forma tão igualitária, já que os estados possuem boa autonomia. Por isso, essa movimentação é possível. No Brasil, as iniciativas de estados e municípios são limitadas, pois contam praticamente só com os ICMS e ISS para oferecer, respectivamente. O grande cobrador é o governo federal, que tem o real poder de criar políticas de incentivo fiscal (que na maioria são temporárias e pontuais, parecendo protecionismo por falta de isonomia).

O tech exodus ganhou um novo estímulo. Em novembro de 2020, a Califórnia aprovou uma nova regra que atinge executivos que ganham pelo menos cem vezes mais que a média dos demais empregados. Por causa disso, as empresas terão que pagar um adicional de 0,1% sobre o imposto corriqueiro. Nas companhias em que o CEO recebe 200 vezes mais que a média salarial, o adicional será de 0,2%, e, assim por diante, até o limite de 0,6%. Dessa forma, os controladores entendem que ficará mais difícil atrair os melhores profissionais de liderança, como CEOs. Justamente os que influenciam para onde as empresas devem ir.

“As empresas vão para onde são desejadas e ficam onde são apreciadas”, disse o advogado Carl Guardino à Fox News, em dezembro. Mas nem por isso o Vale Silício vai acabar de uma hora para a outra. “Não acho que importe onde o CEO se senta. O que importa é: onde está a inovação e onde está o trabalho. A HP e Oracle permanecerão como empregadores”, declarou à Fox News, em dezembro, Larry Magid, que analisa o comportamento das empresas da região há três décadas. Todavia, há vantagens inegáveis até para os funcionários quando uma sede muda para o Texas. O custo da moradia cai dois terços e a ausência de um imposto de renda pessoal estadual aumenta os melhores salários em 13,3%.

Observadores mais ponderados admitem que a emigração da Califórnia é inevitável, mas que os centros de inovação permanecerão, pois precisam ficar próximos das melhores cabeças pensantes, saídas das grandes instituições de ensino superior californianas, como Caltech, Stanford e Berkeley. O novo Silicon Hills texano pode pagar mais e melhor, mas dificilmente deixará de depender do que emana da Bay Area, berço da Tesla, Google, Facebook e Apple.

Como funcionam os impostos americanos

Sales Tax (imposto sobre vendas)
De leve pode ser comparado ao nosso ICMS. Nos EUA, a alíquota varia de estado para estado e, também, em relação ao produto. Ao adquirir uma mercadoria, no momento do pagamento há a discriminação direta na nota fiscal. Confira algumas – e as de cidades que decidiram aplicar um índice próprio:

Alguns estados

• Estados que não cobram o Sales Tax: Delaware, Montana, New Hampshire e Oregon
• Wisconsin: 5%
• Flórida: 6%
• Rhode Island: 7%
• Indiana: 7%
• Califórnia: 8,38%
• Alabama: 8,45%
• Arkansas: 8,61%

Cidades:

• Austin (Texas): 6,25%
• Orlando (Flórida): 6,5%
• Miami (Flórida): 7%
• Tampa (Flórida): 7%
• Las Vegas (Nevada): 8,25
• San Francisco (Califórnia): 8,5%
• Nova York (Nova York): 8,8%
• Chicago (Illinois): 9,5%

Income Tax Federal (imposto de renda sobre lucros)
Desde 2018, os lucros das companhias são taxados em 21% e não mais por faixas. A declaração de imposto das empresas é anual, feita no início do ano fiscal seguinte, porém o recolhimento é trimestral ao longo do ano corrente.

Property Tac (contribuição predial)
É cobrado anualmente pela posse de propriedades em cidades, condados ou áreas distritais. Comparável ao IPTU brasileiro, é calculado com base no valor de mercado do imóvel. A alíquota varia entre as localidades. O Texas não cobra este imposto na esfera estadual, só na esfera local – as municipalidades, onde é mais fácil as empresas conseguirem uma isenção. Já a Califórnia cobra 0,73% sobre a propriedade, abaixo da média dos EUA, que é de 1,07%.

Corporate Tax (impostos sobre receitas das empresas)
Quase todos os estados americanos cobram este imposto e o que varia é a alíquota. Desde 2018, na esfera federal, a taxação sobre as receitas é de 21%. As regras para a cobrança estadual variam, assim como a alíquota, que normalmente fica entre 1% e 12%. Confira:

• Nevada: 0% (fica em 21% com o imposto federal)
• Texas: 1%
• Flórida: 5,5%
• Califórnia: 8,84%
• Delaware: 8,7%
• Nova York: 8,85%

O paraíso interno

O Texas não está sozinho nessa competição, que conta com Flórida, New Hampshire e Oregon. Porém, que se destaca é Delaware, que abriga as bases corporativas das gigantes Apple, Disney e American Airlines. Segundo menor estado e com a sexta menor população (962 mil pessoas), o lugar sedia mais de um milhão de empresas legalmente incorporadas, adotando a alcunha de The Land of Free-Tax Shopping (A Terra Sem Impostos Comerciais). Detalhe: mesmo sem um grande aeroporto, o estado baseia a American Airlines. Entre as vantagens oferecidas, CEOS não precisam comprovar residência por parte dos CEOs e há sigilo para as contas de acionistas. Em 2009, o relatório Financial Secrecy Index, da Tax Justice Network, reconheceu que o estado possui a jurisdição mais sigilosa do mundo, superando Luxemburgo, Suíça, Ilhas Cayman e Panamá, respectivamente. O fisco brasileiro tem uma lista dos paraísos fiscais que incluí, por exemplo, as Ilhas Cayman, mas desconsidera Delaware.