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600 km da Hidrovia do Rio Paraguai serão concedidos

Transporte de cargas na via alcançou 7,95 milhões de toneladas em 2024 e pode atingir 30 milhões de toneladas até 2030

O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) anunciaram, nesta segunda-feira (10), a primeira audiência pública prévia à concessão do trecho sul da Hidrovia do Rio Paraguai. O futuro repasse à iniciativa privada soma 600 quilômetros no estado do Mato Grosso do Sul (MS), entre Corumbá e a foz do Rio Apa (MS), ao sul. O pacote inclui um trecho do Canal Tamengo, que conecta a Laguna de Cáceres, na Bolívia, com a hidrovia, no extremo norte da via. A audiência foi marcada para 10 de abril, em Corumbá.

Este é o início da primeira concessão de hidrovia no Brasil. O transporte de cargas no Rio Paraguai alcançou 7,95 milhões de toneladas em 2024, pode atingir 30 milhões de toneladas até 2030, se tornando um negócio ainda mais atraente. Para tanto, o governo federal exige investimentos iniciais de R$ 63,8 milhões para modernizações que ampliarrão a segurança à navegação e a redução de riscos ambientais. A concessão terá duração de 15 anos, com possibilidade de prorrogação.

A concessionária deverá garantir os serviços de dragagem, balizamento e a implementação de sistemas de navegação, como o Vessel Traffic Service (VTS) e o River Information Service (RIS). Para manter a navegação das barcaças, a hidrovia deverá manter um calado de três metros no período de chuvas e de dois metros na seca. Com o leito aprofundado, os riscos de encalhes em bancos de areia e eventuais acidentes ambientais serão reduzidos.

Tarifas e passageiros

Outro ponto importante será a política tarifária, que só cobrará após a entrega das obras da primeira fase. O transporte de passageiros e cargas de pequeno porte permanecerá isento de tarifas.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a Hidrovia do Rio Paraguai será um marco para o setor aquaviário. “Essa concessão trará desenvolvimento sustentável e eficiência ao transporte do país. Estamos empenhados em transformar os desafios logísticos do Brasil em oportunidades de crescimento”, afirmou.

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