Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou, nesta segunda-feira (5), a liminar que estava impedindo o leilão de concessão de um trecho da BR-163, entre os estados de Mato Grosso (MT) e do Pará (PA). Com a decisão, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a licitação está confirmada para a próxima quinta-feira (8). As ofertas devem gerar R$ 1,8 milhão de investimentos, já que a pavimentação do trecho foi concluída há pouco, após uma espera de quatro décadas. Serão concedidos à iniciativa privada 970 quilômetros do trecho entre os municípios de Sinop, em Mato Grosso, e Miritituba, no Pará. A rodovia é fundamental para o escoamento de grãos, em especial soja.
Antes da decisão favorável, o leilão estava suspenso por determinação da Justiça Federal em Altamira (PA), que aceitou pedido feito Ministério Público Federal (MPF) para que fosse realizado um plano ambiental da obra, incluindo a consulta aos povos indígenas da região e a análise técnica por indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai).
A AGU e a consultoria jurídica do Ministério da Infraestrutura afirmaram ao TRF1 que a decisão colocou em risco a ordem econômica, sendo que o prazo para entrega de propostas das empresas interessadas termina nesta segunda (5). Além disso, o governo federal argumentou que as condicionantes ambientais foram inseridas no contrato de concessão.
(Agência Brasil)
