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É preciso discutir a privatização da Sabesp

Vivian Mendes, presidente da Unidade Popular em São Paulo, ganhou certa notoriedade nas redes sociais por conta de um vídeo em que diz ter sido agredida por um policial durante manifestação contra a privatização da Sabesp. Seu partido (sim, é um partido) tem como bandeira a estatização do sistema financeiro e de todos os meios de produção. Enfim, estamos falando do velho comunismo soviético, que existe em pouquíssimos lugares do planeta, como Cuba. Portanto, Vivian estava sendo coerente: ela defendia a plataforma de sua agremiação, que possuía, em outubro deste ano, 7.118 filiados (diante de um universo de 15,7 milhões de brasileiros que assinaram fichas de filiação dos partidos políticos).

Até aí, tudo bem. Protestar é algo totalmente permitido dentro do jogo democrático. O problema de Vivian e de seus grupo de manifestantes, porém, foi partir para o vandalismo dentro do prédio da Assembleia Legislativa e a tentar invadir o plenário para melar a votação que, por 62 votos, aprovou a desestatização da companhia paulista de águas e esgotos.

A presidente da UP paulista luta por um socialismo radical. Nesta cartilha, não há espaços para empresas privadas – ou pela privatização. Ou seja, ela tem razões suficientes para não querer que a Sabesp passe às mãos do livre mercado. Mas e o que dizer de milhares de pessoas que são contrárias a essa ou a outras privatizações apenas porque preferem ser atendidas pelo Estado?

Muita gente é contrária à privatização e nem sabe direito o porquê. Muitos têm a ilusão de que é melhor ser atendido por uma burocracia estatal do que por uma empresa (pois ainda acham que estamos na era do capitalismo selvagem, aquele dos primeiros anos da revolução industrial).

Em tese, substituir um monopólio por outro não é uma boa solução. Idealmente, teríamos de ter pelo menos duas empresas concorrendo entre si. Mas dada a configuração da malha de distribuição dos serviços públicos, talvez isso não seja possível nas próximas décadas.

Portanto, restam apenas dois modelos em termos de serviços de água e esgotos: o estatal e o privado. Diante dessa escolha, qual seria a melhor opção?

Desde que a lei de responsabilidade fiscal foi implementada, União, estados e municípios têm restrições de gastos. Com isso, a capacidade financeira dos entes públicos foi fortemente reduzida. Um dos resultados deste processo é que empresas estaduais não têm capacidade de investir.

Vejamos o caso da Sabesp. Estima-se que sejam necessários entre R$ 60 e R$ 80 bilhões para que o sistema ofereça água e esgoto para todos os paulistas em um prazo máximo de dez anos. Ocorre que o valor total de mercado (afinal, é uma companhia com ações negociadas em bolsa e o governo de São Paulo possui 50,3 % das ações) da empresa é de R$ 46 bilhões. No ano passado, seu lucro foi de R$ 3,4 bilhões. Dessa forma, como a Sabesp poderia gerar recursos para financiar uma expansão dessa magnitude?

Na prática, quando manifestantes como Vivian Mendes vão às ruas para protestar estão condenando aqueles que não têm acesso a água e esgoto a uma vida sub-humana, sem os direitos básicos que proporcionam uma existência digna. O estado de São Paulo nunca disporá desses recursos para promover um crescimento agressivo na rede da Sabesp, mas um grupo de infraestrutura que atue nessa área pode entrar com os investimentos necessários.

E como as empresas privadas vão remunerar o capital investido? Com uma gestão mais eficaz, utilizando tecnologia, e principalmente combatendo o desperdício de água que existe na malha estadual. Hoje, desperdiça-se 35 % do total de água que sai dos reservatórios, seja em vazamentos, em gatos ou fraudes (a média nos Estados Unidos, para se ter uma ideia, é de 15 %). Isso significa que, em um ano, quase um trilhão de litros deixa as represas sem que a Sabesp receba um só tostão por isso.

Diante deste cenário, é possível ser contra a privatização da Sabesp?

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