Por suas instalações passam 25% de tudo que o Brasil exporta e importa. Investimento ao longo de 35 anos somariam mais de R$ 16 bilhões
O governo federal formalizou nesta quinta-feira (28) a inclusão da Autoridade Portuária de Santos S.A (SPA, na sigla em inglês) no Programa Nacional de Desestatização (PND), qualificando a empresa pública no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o Decreto nº 11.152 acolhe recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), possibilitando que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) dê continuidade ao processo de privatização da antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo, bem como dos serviços públicos portuários que desempenha.
No final de janeiro, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estimava que a outorga inicial seria de R$ 1,38 bilhão, sem a devida correção. O prazo de concessão do terminal portuário deve ser de 35 anos, prorrogável por mais 5 anos. Os investimentos previstos para adequação da infraestrutura do porto totalizam R$ 16 bilhões ao longo da vigência do contrato.
O CPPI recomendou a inclusão da SPA no programa de privatização em meados de junho. Ligada ao Ministério da Infraestrutura, a empresa de capital fechado responde pela gestão e fiscalização das instalações portuárias e das infraestruturas públicos no maior porto da América Latina, por onde passam cerca de 25% de todos os produtos exportados e importados pelo Brasil.
Em nota, o Ministério da Economia sustenta que a concessão à iniciativa privada dos serviços públicos de organização do maior porto da América Latina e a transferência do controle acionário da Autoridade Portuária de Santos favorecerá a “expansão, modernização e otimização da infraestrutura e da superestrutura que integram o porto e suas instalações”.
Ainda de acordo com a pasta, a privatização garantirá “a modicidade das tarifas e preços praticados no setor; da qualidade da atividade prestada e da efetividade dos direitos dos usuários, além de estimular a modernização e o aprimoramento da gestão do porto e de suas instalações, a valorização e a qualificação da mão de obra portuária e a eficiência das atividades prestadas.”
O decreto estabelece que a Antaq poderá acompanhar os estudos técnicos contratados para estruturar o plano de desestatização da empresa, que será executado pelo BNDES, sob a coordenação e monitoria do Ministério da Infraestrutura.
(Agência Brasil)
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