Nesta semana, o ministro Fernando Haddad sofreu uma derrota que vai tornar ainda mais difícil sua meta de chegar ao final de 2024 com déficit zero nas contas públicas. Como se sabe, o ministro enfrenta hoje um descrédito generalizado junto aos economistas, que não acreditam na capacidade de o governo produzir um equilíbrio de contas ao final do ano que vem.
A tarefa, por sinal, vai ficar ainda mais difícil do que Haddad já esperava. A Câmara Federal aprovou a continuação da desoneração fiscal para 17 setores industriais, o que deve reduzir a arrecadação federal em R$ 9,4 bilhões.
Chama a atenção o placar da derrota: 430 votos a 17. Vamos repetir: somente dezessete deputados votaram com o governo. Lembremos que o Partido dos Trabalhadores tem 68 congressistas na Câmara, que compõem um bloco de 81 parlamentares com outras siglas. Na prática, foi um verdadeiro vexame para o governo – e para Haddad em particular.
De um lado, o Centrão quis aliviar a situação das empresas que foram beneficiadas pela desoneração promovida pelo governo Dilma Rousseff a partir de 2011. O texto prevê a extensão do benefício até 2027, para setores diversos, que vão dos call centers à indústria de máquinas e equipamentos, passando pelos produtores de proteína animal.
De outro, a esquerda mostrou que não se une quando o interesse é zelar pelas contas públicas, se rendendo a argumentos bastante capitalistas – como o de que a desoneração aumenta o emprego formal e a competitividade das empresas nacionais no mercado internacional.
O projeto sofreu uma alteração importante: a relatora, Any Ortiz, colocou um artigo que estende a desoneração às companhias de transporte rodoviário coletivo de passageiros, o que aumentou o tamanho final do rombo da arrecadação federal.
O texto, por conta das mudanças, terá de ser reenviado ao Senado, onde já tinha também sofrido outra transformação ruim para Haddad: os senadores incluíram a redução na contribuição previdenciária (de 20 % para 8 %) dos municípios com menos de 114 600 habitantes. Isso pode significar mais uma perda arrecadatória, desta vez entre R$ 7,2 bilhões e R$ 9 bilhões.
Haddad tem esperanças de reverter o quadro na Câmara Alta. Mas o ministro não deveria ficar muito otimista. Afinal, em junho, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado já havia votado a matéria com tintas anti-governistas: a desoneração passou por 14 votos a 3.
Está cada vez mais difícil encontrar fontes de receita através de impostos, taxas e contribuições. Por conta dessa necessidade, o governo quer taxar os fundos offshore e avançar até nos trustes, que sempre foram um porto seguro para famílias que concentravam bens em uma pessoa jurídica e não tinham de pagar impostos relativos às heranças.
Para aprovar essas duas medidas, no entanto, a Fazenda terá de negociar muito com o Congresso, que mostrou em outras vezes não ter muita disposição para elevar tributos. Caso tenha mesmo compromisso com o cumprimento da meta fiscal, o caminho de Haddad talvez seja mais fácil se mirar em um objetivo que a sociedade anseia: a diminuição do Estado.
A conta é simples e, do ponto de vista de marketing, é fortíssima, pois o governo iria dizer que está diminuindo receitas para não cobrar mais impostos. Ou, dependendo do tamanho do corte, o sonho de todos: reduzir a carga tributária de empresas e pessoas físicas.
Isso seria música para nossos ouvidos. Mas é preciso ser realista e lembrar que isso jamais ocorrerá em um governo do PT.
