A expressão “para inglês ver”, que se lê no título deste artigo, foi inventada pelos brasileiros no Século 19. Naquela época, a Inglaterra pressionava o governo brasileiro a combater o tráfico de escravos – mas as autoridades locais queriam deixar tudo como estava. Assim, promulgavam leis que não eram aplicadas. A ideia, assim, era criar uma legislação no papel com o intuito de dar aos britânicos a impressão de que o país estava tomando as providências necessárias para acabar com a escravidão – quando, na verdade, nada efetivo estava sendo feito. Dessa forma, criou-se uma máxima entre os brasileiros segundo a qual algo criado “para inglês ver” significa fingir que algo está sendo feito sem grandes efeitos práticos.
É exatamente o que está acontecendo no governo em relação ao corte de gastos públicos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalmente entendeu que precisa autorizar algumas medidas para estancar o déficit público e colocar um freio na dívida pública, que corre o risco de chegar a 82% do PIB em 2025.
Mas, como se sabe, Lula, em seu terceiro mandato, parece ter se afeiçoado a uma frase de efeito que, diz a lenda, foi cunhada pela ex-presidente Dilma Rousseff: “gasto público é vida”. Desde o início de seu mandato, o presidente não queria ouvir falar em diminuir as despesas estatais e preferia vociferar contra o aumento das taxas de juros.
Só que um assunto está diretamente ligado ao outro. Os agentes do mercado financeiro estão desconfortáveis com o nível do déficit público e acreditam que haverá um repique inflacionário por conta da irresponsabilidade fiscal do governo. Essa expectativa acaba interferindo nas decisões do Banco Central, que prefere elevar os juros para segurar a alta dos preços.
Finalmente, no entanto, a ficha parece ter caído. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aparentemente convenceu Lula a cortar despesas para mostrar ao mercado financeiro que o governo é responsável do ponto de vista fiscal. Haddad já colocou um cardápio de cortes à disposição de Lula. Alguns dos itens são: mexer nas regras do Benefício de Prestação Continuada (o chamado BPC); mudar o mecanismo do seguro-desemprego, evitando a recente alta dos pedidos deste instrumento mesmo o crescimento da taxa de emprego; criar uma nova regulamentação para os supersalários do funcionalismo público, especialmente do Judiciário.
São todas medidas bem-vindas, mas que podem ser apenas paliativas, daquelas “para inglês ver”. A queda significativa na dívida pública e uma possível diminuição no volume de impostos cobrados só podem ser obtidos, no entanto, com um esforço concentrado para diminuir o tamanho do Estado. Para isso, há duas vertentes importantes: uma é reduzir o número de funcionários públicos e eliminar (ou privatizar) as empresas estatais que dão prejuízo. Neste último caso, estamos falando de um sorvedouro de R$ 2,9 bilhões somente no primeiro semestre deste ano.
A expectativa, no caso do rombos das estatais, é tenebrosa. O rombo deste primeiro semestre é superior em 81,3% do que o resultado no mesmo período em 2023. Quando comparamos com os seis primeiros meses de 2022, quando ainda estávamos na gestão de Jair Bolsonaro, o dado revela algo desalentador. Naquele período, as estatais federais geraram um superávit de R$ 6 bilhões, segundo o Banco Central.
Não deixa de ser curioso e irônico: o governo que desejava privatizar as empresas estatais gerou lucro nestas companhias públicas. Já a gestão que quer manter a mesma estrutura estatal está gerando prejuízo atrás de prejuízo. O fato é que o Estado nunca foi e nem nunca será um bom empresário. Em um mundo ideal, todas as empresas públicas deveriam ser privatizadas.
No final das contas, os cortes que serão escolhidos por Lula devem agradar o mercado, até porque são melhores do que não fazer nada. Mas estão longe de resolver o verdadeiro problema brasileiro, que é gastar mais do que se arrecada. Mais uma vez, são medidas “para inglês ver”.
