O governo está pressionando e talvez o relatório sobre a reforma tributária deva ser divulgado antes do dia 20 de junho. O relator Aguinaldo Ribeiro (imagem) dá os retoques finais e tem ouvido diversos representantes da sociedade – incluindo uma verdadeira romaria de empresários – antes de bater o martelo em relação à redação final do projeto. Ribeiro escuta os interlocutores com atenção, simpatiza com as demandas, mas não dá uma só pista sobre o que estará publicado na última versão do relatório. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse que deseja uma votação a jato para a matéria – e, neste caso específico, tem a concordância do presidente da Câmara, Arthur Lira.
Os empresários, diante disso, precisam pressionar o Congresso para não tomar nenhuma decisão de afogadilho, até porque os detalhes do projeto precisam ser compreendidos e debatidos. Se isso não acontecer, alguns setores econômicos podem ser inviabilizados com determinadas regras.
O ponto de partida dessa reforma, segundo o ministro Fernando Haddad, é desonerar as indústrias (um segmento que, de fato, foi bastante penalizado nas últimas décadas). Mas, para diminuir a arrecadação de um lado, outro terá de ser punido. Neste caso, a vítima de plantão parece ser o setor de serviços. Só que, dependendo da fonte consultada, as empresas deste ramo representam de 60 % a 70 % do Produto Interno Bruto.
Um aumento descomunal de tributos para quem atua na área de serviços pode provocar aumento de preços – o que gera inflação. Mas, entre aqueles que não puderem repassar aumentos para seus clientes, a única saída será a demissão de funcionários. Ou, pior, fechar as portas.
Outro ponto que é preciso discutir é o final dos incentivos fiscais, pois o IVA irá aglutinar alguns tributos, entre os quais o ICMS, e equalizá-los, acabando com a chamada guerra fiscal. Assim, de um lado, as indústrias podem pagar menos impostos, pois terão suas alíquotas reduzidas pela reforma (e cuja conta poderá ser repassada ao setor de serviços). Mas, e no caso de quem desfruta de incentivos fiscais concedidos pelos governos estaduais? Caso esses incentivos sejam cancelados com a introdução do IVA, o custo fiscal dessas empresas, feitas as contas finais, pode até subir com as novas regras.
Não que a guerra fiscal seja um instrumento irresistível e um argumento imbatível por parte dos governadores quando tentam seduzir industriais. Há outros custos que precisam ser levados em consideração para tirar uma empresa de um estado e levá-la para outro. Há cidades em Minas, por exemplo, que têm tributos mais competitivos do que as paulistas. Em compensação, os gastos com armazenamento e logística naquelas regiões podem ser 50 % mais altos do que em São Paulo – além de existir em determinadas localidades uma dificuldade crônica no fornecimento de mão-de-obra.
Essa discussão é técnica e desestimulante. São poucos os que dominam o assunto e podem debatê-lo com autoridade. Mesmo assim, os empresários precisam se envolver profundamente nesse processo. Caso contrário, podem se arrepender bastante.
Se estivéssemos sob uma gestão preocupada em cortar despesas públicas e aliviar a carga tributária das pessoas jurídicas, optando inclusive por privatizações, talvez não tivéssemos urgência em fazer parte dessa discussão. O problema é que o governo acredita em um Estado grande e vai ampliar sua estrutura. Apenas em 2023, estão previstas milhares de contratações através de concursos públicos, de acordo com a Lei Orçamentária Anual. Serão cerca de 58.000 vagas, das quais 50.175 estão reservadas para o Executivo.
O governo quer mexer na arrecadação sem gastar menos. Pelo contrário: quer torrar mais dinheiro. Quem vai pagar essa conta? Para variar, o empresário. Isso não pode acontecer. O Executivo precisa apertar o cinto para não repassar a conta da reforma para o setor de serviços. Mas isso jamais vai acontecer sem pressão do empresariado.
