Se aprovado do jeito que está ou sem grandes alterações, a proposta do novo Marco Hídrico que está no Congresso deverá exigir investimentos de R$ 40 bilhões até 2050, o que só seria viável apenas com parcerias público-privadas (PPPs). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para cada R$ 1 investido no aumento da segurança hídrica, estima-se que R$ 15 seriam gerados em benefícios econômicos diretos e indiretos, gerando R$ 600 bi à economia – ou mais. As medidas propostas abririam espaço para a atração de investimentos e a atuação do setor privado, buscando o aprimoramento da gestão das águas e da melhoria das condições da segurança hídrica no país.
Entre as prioridades de 2022, com o Marco Hídrico o governo pretende instituir uma política mais moderna para o segmento. De acordo com o MDR, a expectativa é que sejam criadas condições de sustentabilidade econômica e financeira ao planejamento e à gestão das infraestruturas que garantam água para o consumo e a produção, como barragens, canais e adutoras, mediante a atração da iniciativa privada.
Cessão Onerosa
O texto propõe a criação de um instrumento de cessão onerosa, mecanismo permite ao outorgado que ceda, de forma voluntária e temporária, seu direito a outro usuário legal da mesma bacia. Seria uma maneira de evitar conflitos decorrentes da disponibilidade de recursos hídricos diante de um eventual estiagem, por exemplo.
Na avaliação do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o novo marco legal será fundamental, principalmente nas regiões que mais sofrem com a falta de água. “Não há insumo mais precioso que a água. É a espinha dorsal do desenvolvimento. O novo marco trará um conjunto de regras mais modernas para otimizar o uso da água e ampliar o acesso da população”, destacou.
“O que essa proposta do traz é a oportunidade de se lançar mão de parcerias com o setor privado para preservar e manter as infraestruturas existentes e para se construir novas”, acrescentou a secretária de Parcerias com o Setor Privado do MDR, Verônica Sánchez.
(com agências Brasil e Senado)
