O relator Aguinaldo Ribeiro já avisou: a reforma tributária será votada antes do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. E o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já deu o tom da urgência. Ele disse que a matéria será apreciada pela Câmara Federal “alguma coisa antes do dia 10 de julho”.
Vamos supor que Ribeiro solte, como prometeu, a versão inicial do projeto de reforma até amanhã. E que o presidente da Câmara, Arthur Lira, marque a votação da matéria no dia 6 de julho. Isso quer dizer que os deputados terão dez dias úteis para entender o texto, ouvir os pleitos da sociedade e decidir.
Trata-se de pouco tempo para deliberar sobre um tema complexo, que vai ter impacto profundo na vida de pessoas físicas e jurídicas.
A reforma tributária tem duas linhas mestras: a desoneração da indústria e a simplificação dos tributos. A solução que se vê, por enquanto, é repassar a conta que deixará de ser paga pelos industriais aos empresários do setor de serviços; e a simplificação ainda é muito pequena, pois mais de 80 tributos continuam a existir e ter vida própria.
Entende-se o lado do governo: a estratégia é encurtar ao máximo o prazo para amplificar as chances de aprovação ou preservação do texto original. No plenário, cada dia que passa é uma chance a mais para que não se aprove um projeto do jeito que ele foi desenhado em seu nascedouro. Além disso, o governo vive às voltas de uma base fisiológica e infiel. Quanto mais demorar a votação, maior será a demanda dos congressistas por verbas e cargos.
Um ponto importantíssimo neste processo é a unificação das alíquotas de ICMS – um movimento para tentar acabar com a guerra fiscal entre os estados. A grande dúvida é: como ficam os incentivos já concedidos?
Aguinaldo Ribeiro já disse que vai estabelecer uma regra de transição dos incentivos até 2032, para evitar a sensação de insegurança jurídica. Mas isso ainda tira o sono dos governadores – tanto é que Arthur Lira irá se reunir com os representantes estaduais no dia de hoje para tentar apaziguar os ânimos.
Há casos em que o novo tributo, o Imposto sobre Bens e Serviços, pode acarretar perda de arrecadação a determinados estados. Se isso ocorrer, o que os governadores poderão fazer para evitar problemas de caixa? Uma solução seria cortar despesas. Mas isso parece ser injusto, especialmente quando lembramos que a União não vai reduzir um só tostão em seu orçamento.
Vamos supor que também exista uma transição para as alíquotas das empresas de serviços. Mesmo assim, não é justo que um setor arque com a responsabilidade de bancar os custos de um Estado paquidérmico e ineficiente. Para piorar o desperdício do dinheiro público, o governo deverá retomar os concursos para contratar mais de 50.000 novos funcionários – e terá direito a elevar suas despesas anualmente, de acordo com o texto do novo arcabouço fiscal.
Em um mundo ideal, contribuintes e autoridade federal fariam um esforço conjunto para criar uma reforma tributária de fato importante.
A malha fiscal brasileira tem dois problemas: cobra muito de quem paga (sem contrapartidas equivalentes ao alto custo) e é bastante complicada, com a superposição de tributos municipais, estaduais e federais. Sob esse ponto de vista, a reforma é fraca. Continuaremos a pagar a mesma coisa em termos de arrecadação global e o nível de simplificação ainda é baixo (é melhor que nada, mas no final das contas deixa a desejar).
Se aprovarmos esse texto de afogadilho, como pretende o governo, criaremos indisposições indesejáveis e situações difíceis de se resolver no futuro. Vamos esperar que o bom senso prevaleça sobre a ansiedade.
Uma resposta
Desde 1970 ouço e leio sobre reforma tributária. Nunca aconteceu.
Tenho dúvidas se o que sairá desse projeto será uma reforma tributária.
Acredito que provavelmente será mais simples aumento de tributos.
E sem a simplificação tributária, objeto de desejo de todos os contribuintes.