A articulação vista no Congresso para esmaecer a Lei da Ficha Limpa é mais um movimento da borracha que é usada para apagar a luta contra a corrupção no Brasil. O texto, que entrou em vigência em 2010, foi um marco na política brasileira, pois impediu que indivíduos condenados (por malversação de verbas estatais, inclusive) pudessem concorrer a cargos públicos.
Hoje, a lei acabou virando um obstáculo para a volta de Jair Bolsonaro ao cenário eleitoral. Em vídeo publicado nas redes sociais, o ex-presidente disse o seguinte: “A Lei da Ficha Limpa hoje em dia serve apenas para uma coisa: para que se persiga os políticos de direita”. Bolsonaro se justifica ao citar o caso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sofreu condenações em duas instâncias e, mesmo assim, disputou o pleito de 2022.
Ocorre que, neste caso, houve uma questão técnica. Os processos contra Lula foram anulados, o que retirou o petista dos limites impostos pela Ficha Limpa. Usar esse exemplo para justificar o fim desta regra parece ser um exagero, pois a porta seria aberta para que dezenas – senão centenas – de corruptos ou demais crimonosos disputassem eleições de 2026 em diante.
O interesse de Bolsonaro é pessoal, pois ele seria beneficiado com essas mudanças. Mas essa interferência no texto de 2010 poderá não ser engolida facilmente pelo Poder Judiciário. Alguns ministros do Supremo Tribunal Federal já disseram informalmente que a diminuição da inelegibilidade de oito para dois anos pode ser questionada na Alta Corte, mas não deram detalhes para justificar seus comentários..
Mesmo que consiga essa façanha, o ex-presidente precisa se livrar também das acusações de que teria participado da organização de um golpe de Estado, a chamada operação Punhal Verde Amarelo. A movimentação gerou algumas prisões, entre as quais nomes próximos a Bolsonaro, como os generais Braga Netto e Mario Fernandes. Até agora, porém, há somente evidências sobre a participação do ex-mandatário na conspiração – mas ainda não se encontrou uma prova incontestável.
Caso venha a ser enfraquecida, a Lei da Ficha Limpa se juntará a outro texto que foi perdendo espaço ao longo dos últimos anos – o da Responsabilidade das Estatais, que vem sendo frequentemente driblada na hora de nomear dirigentes de empresas públicas. Além disso, temos também o esquecimento no qual foi mergulhada a Operação Lava Jato, cujo cancelamento na prática reabilitou corruptos confessos nas esferas privada e estatal.
O projeto para mudar a Ficha Limpa tem a simpatia do novo presidente da Câmara, Hugo Motta. “Oito anos representam quatro eleições no modelo democrático que temos, e quatro eleições são basicamente uma eternidade”, disse ele.
Motta, ao defender a redução da inelegibilidade, está atuando como uma espécie de líder sindical do Centrão. Entende-se que ele queira beneficiar Bolsonaro – mas, para colocá-lo no páreo em 2026, vai provocar um retrocesso gigantesco em todo o processo eleitoral brasileiro.
O projeto já soma 70 assinaturas e tem tudo para angariar mais apoiadores. Mas, caso seja aprovado pelo Congresso, terá de passar pela sanção de Lula. Neste caso, o que fará o presidente? Vetará o PL e barrará Bolsonaro? Ou vai sancionar a nova lei por achar que o ex-presidente é um adversário mais palatável?
Essas são as famosas perguntas de um milhão de dólares.
Uma resposta
Caro Aluízio
É realmente surrealista o que estamos vivendo no Brasil. A cara de pau desses políticos, que, hoje, dominam o Congresso e a Câmara, é inacreditável. Abolir a Lei da Ficha Limpa, é, pra mim, o mesmo que “institucionalizar o crime”. É inaceitável!! Seja para beneficiar A ou B. Houve um tempo em que estávamos avançando na regularização de coisas que, no meu modo de entender, são ABSOLUTAMENTE OBRIGATÓRIAS! Lei da Ficha Limpa, fim da Imunidade Parlamentar, fim de qualquer espécie de sigilo (seja quanto aos votos dos parlamentares, seja quanto à transparência da destinação / uso de emendas), enfim, quem pretende “ser político”, tem, que ter a coragem de abrir sua situação financeira, escancarar sua atuação, seus atos, votações, projetos, etc. Mas, no Brasil, parece que há uma cultura que beneficia mais o criminoso do que a vítima. Se protege mais o infrator. No caso, aqui, o político. Que, ao invés de ser protegido, deveria ser punido exemplarmente. Sou RADICALMENTE CONTRA o fim da FICHA LIMPA. Acho um disparate. Uma desfaçatez.