Trata-se de uma briga de dois personagens destemidos, turrões e determinados. Ontem, Elon Musk chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para a briga. Em sua conta na plataforma X, mandou ver: “Por que você está fazendo isso, @alexandre?”. Musk se referia às decisões judiciais no país para que sua empresa bloqueasse determinadas contas de influenciadores brasileiros. “Essa censura agressiva parece violar a lei e a vontade do povo do Brasil”, também postou Musk.

Ontem, a confusão entre os dois foi crescendo exponencialmente ao longo do dia. Musk chegou a pedir que o ministro renunciasse ou que sofresse um impeachment. Em resposta, Moraes colocou o bilionário sob investigação.

Trata-se de um tremendo jogo de cena por parte dos dois lados. Alexandre de Moraes não vai renunciar ou ser demitido por conta do post de Musk. E a tal investigação proposta pelo juiz não tem valor nenhum nos Estados Unidos.

Moraes está acostumado a impor a sua vontade aqui no país. Dessa vez, porém, não deve obter o que deseja. Sua principal arma seria ameaçar o bloqueio da rede social comandada por Musk. Mas o próprio empresário já avisou que pode fechar seu escritório no Brasil e até bloquear o X no país de livre e espontânea vontade. Se perder faturamento, paciência – já que dinheiro ele tem de sobra.

O Brasil não vive uma ditadura, como muitos apregoam, uma vez que elegemos nossos governantes. Mas os ministros do STF – especialmente Moraes – parecem achar que têm plenos poderes para fazer o que bem entenderem por aqui. E é aí que mora o perigo e a ameaça contra a liberdade individual. Se o Supremo proibir o ex-Twitter no Brasil, nossa nação fará companhia a China, Coreia do Norte, Irã, Rússia, Mianmar e Turcomenistão, locais onde essa rede social é vetada pelas autoridades. Qual é o ponto em comum entre estes seis países? Todos vivem sob regimes de exceção.

Geralmente, o ministro tem conseguido impor sua vontade com medidas legais que constrangem ou intimidam seus detratores. Dessa vez, no entanto, foi cutucado por alguém que não costuma retroceder, dono de um poder de comunicação praticamente infinito e um cofre bastante polpudo. Além de tudo, Musk é teimoso demais. Uma vez dentro de uma briga, ele se dedica de corpo e alma ao conflito. Vai ser uma pedra no sapato do ministro – pelo menos por um tempo.

A reação do ministro era previsível e deve ter sido considerada por Musk. Portanto, vamos supor que a intransigência do ministro se mantenha e ele leve a sua disputa com Musk até às últimas consequências. Se isso acontecer, haverá um questionamento mundial sobre os cancelamentos jurídicos do STF e o início de uma pressão por parte de líderes internacionais. Esse cenário não será bom para Moraes. Por isso, talvez ele tenha caído em uma grande arapuca imaginada pelo dono da SpaceX e da Tesla.

O imbróglio ocorre durante um momento delicado entre Big Techs e o as autoridades federais.

As grandes empresas de tecnologia geralmente possuem duas características que deixam o atual governo exasperado. Uma é a capacidade de pagar poucos impostos; outra é proporcionar uma relativa liberdade de expressão a figuras públicas ligadas ao conservadorismo e ao direitismo (não precisa ser necessariamente extremista para estar neste rol).

O governo, no entanto, quer virar esse jogo – e criou uma força-tarefa para espremer as Big Techs no Congresso ainda neste ano. O projeto tem quatro tópicos. Em primeiro lugar, haveria a introdução do chamado “fair share”, que é o pagamento pelo uso da estrutura de telefonia (50% do tráfego de dados, hoje, é gerado pelas seis maiores empresas de tecnologia). Teríamos também a criação de uma taxa que seria utilizada para distribuir recursos às empresas de jornalismo, que – segundo as autoridades federais – teriam sofrido uma decadência por conta das redes sociais. Ainda faz parte do pacote uma taxação dos serviços de streaming. E, por último, introduzir na reforma tributária um item específico para tributar essas empresas.

Se vingar, essa proposta tornará o Brasil um país refratário ao avanço tecnológico, utilizando a Secretaria da Receita federal como principal arma para atacar as companhias do setor.

Das quatro frentes que o governo quer adotar em sua ofensiva contra as empresas de tecnologia, vamos nos concentrar em dois pontos, o da criação de uma alíquota de imposto de renda para as Big Techs e de uma taxa cuja arrecadação seria destinada a iniciativas de cunho jornalístico.

Não está certo ganhar dinheiro no país e não pagar impostos sobre aquilo que cidadãos brasileiros desembolsam. Mas, por outro lado, a motivação do governo não é de isonomia tributária – é simplesmente uma sanha arrecadatória motivada pela falta de vontade de reduzir o tamanho do Estado. Não estamos falando dos projetos sociais tão defendidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas dos demais gastos públicos, a começar pelo número absurdo de despesas com o funcionalismo e estrutura do governo. Mas os outros poderes também não ficam atrás. A conta gerada pelos tribunais brasileiros e pelo Parlamento são igualmente exorbitantes. Por isso, se o Estado fosse menor não haveria tanta sede de coletar impostos. É por isso que não podemos nunca deixar de cobrar das autoridades parcimônia nas despesas públicas e exigir uma estrutura menor no universo estatal.

Sobre criar uma taxa para ser repassada às empresas jornalísticas: trata-se de uma ideia esdrúxula, que parte de um princípio totalmente equivocado. Certos elementos do governo acham que a degradação da imprensa se deu por conta da ação dessas Big Techs.

Elas até podem ter contribuído para isso, mas o surgimento de meios digitais é que iniciaram essa derrocada. Os meios totalmente analógicos, em algum momento, vão acabar – e essa tendência teve início nos anos 1990, bem antes que existisse alguma rede social. Além disso, a nova geração prefere uma forma diferente de comunicação e as mídias tradicionais precisam se adaptar a esse novo panorama. Mas o governo prefere dar dinheiro a essas companhias, para que elas fiquem onde estão e não evoluam.

O principal problema, no entanto, é com a regulamentação dessa nova taxa (mais uma?). Quem é que vai receber esses recursos? Os amigos do Rei ou toda a imprensa, mesmo aqueles veículos que falam mal do governo? De nossa parte, já aviso: MONEY REPORT dispensa a parte que lhe cabe (se é que vai existir) neste latifúndio.