Uma disputa por vagas no Superior Tribunal de Justiça pode sacudir a harmonia e o espírito de corpo que hoje reinam no Supremo Tribunal Federal. Como se sabe, apenas membros do Ministério Público e desembargadores dos tribunais regionais federais podem concorrer a esses cargos que estão em jogo (uma cadeira para cada instituição). O potencial ponto de discórdia está na posição que é reservada aos membros dos TRF.
Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes fecharam questão em torno do desembargador Ney Bello, do TRF-1, de São Paulo. Curiosamente, temos aqui uma espécie de frente pluripartidária, pois Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moraes por Michel Temer e Mendes por Fernando Henrique Cardoso. Já o ministro Kassio Nunes, ungido por Jair Bolsonaro, trabalha pela candidatura de outro desembargador lotado no tribunal paulista, Carlos Brandão. Por fora, outros ministros também têm suas preferências para a segunda corte mais importante do país, mas têm sido mais discretos em seus movimentos.
Apesar das articulações, há apenas um eleitor nesse pleito: o presidente Lula. Ele é quem vai escolher os próximos ocupantes das cadeiras abertas pela aposentadoria das ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães, a partir de duas listas. A do MP tem 41 nomes, enquanto a dos tribunais regionais conta com 17 candidatos. Dessa forma, as chances de Bello são relativamente maiores, uma vez que conta com o apoio de um ex-ministro do atual governo, além de outros juízes que possuem trânsito no Palácio do Planalto.
Mas é o caso de se pensar: por que um ministro do Supremo está engajado na campanha para a escolha de um juiz de instância inferior?
Há apenas uma resposta: trata-se de um projeto de poder, no qual se tenta formar grupos que atuam em bloco do TRF até o STF. Assim, caso exista um alinhamento, os advogados precisam confabular com apenas um representante do grupo, em vez de trabalhar seus interesses no varejo. Não é algo ilegal, se todos os procedimentos forem republicanos, mas é moralmente questionável.
Toda essa articulação lembra o beija-mão que se estabelece quando há sucessão nas mesas diretoras da Câmara e do Senado. Portanto, temos aqui uma segunda pergunta: os ministros são juízes ou políticos? Resposta: são juízes políticos.
Recentemente, pudemos observar um caso no qual a orientação política de um magistrado parece ter interferido totalmente em suas decisões. Estamos falando da decisão monocrática de Luís Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça, que afastou a juíza Gabriela Hardt da Operação Lava-Jato (e mais três outros juízes).
Salomão, que está no STJ desde 2008, indicado por Lula, disse em seu despacho existir “hipótese criminal de peculato-desvio (artigo 312 do Código Penal), com possíveis desdobramentos criminais interdependentes – prevaricação (artigo 319 do Código Penal), corrupção privilegiada (art. 317, §2º, do Código Penal) ou corrupção passiva (artigo 317, caput, do Código Penal) -, construídas com base nas informações obtidas ao longo dos trabalhos, que indicam articulação entre os agentes e prática de atos atípicos pelo juízo, Ministério Público e outros atores”.
O presidente do CNJ e do STF, Luís Roberto Barroso, no entanto, levou a decisão de Salomão ao plenário e a derrubou. “Nada justifica que essa medida tivesse sido tomada monocraticamente. Considero que a medida foi ilegítima e arbitrária e é desnecessário o afastamento dos juízes por decisão monocrática sem deliberação da maioria absoluta e sem nenhuma urgência que não pudesse aguardar 24 horas para ser submetida a esse plenário”, afirmou o ministro. “Todos manifestando choque, quando não indignação, pelo afastamento sumário, prematuro, desnecessário, com todas as vênias, de 4 juízes cuja reputação era ilibada. Não eram juízes como muitos que chegam no CNJ com um prontuário, um histórico negativo. Eram juízes sérios, que podem errar como todos podem errar”.
Mais uma vez, a harmonia dentro da Alta Corte pode ter sofrido arranhões. É que Salomão faz parte do mesmo grupo de Gilmar Mendes e de Alexandre de Moraes e compartilha com eles a mesma estratégia de encontrar motivos para fustigar aqueles que fazem (ou fizeram) parte da Lava-Jato.
Será que veremos, em breve, a formação de dois grupos dentro do STF? Um pouco de divergência não faria mal a ninguém. Afinal, como diria Nelson Rodrigues, “toda unanimidade é burra”.
