Mais da metade das separações judiciais ocorre entre casais com filhos pequenos
Não é impressão, as pessoas estão se divorciando mais e após um período menos. Com isso, acende um alerta: os brasileiros precisam conhecer a lei para que a separação seja justa para ambos e, claro, mantenha os filhos protegidos, principalmente se forem menores de idade ou dependentes.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as separações judiciais em 2022 bateram recorde, chegando a 420 mil, o maior volume da série histórica iniciada em 2007. A cada 20,3 casamentos, um casal se divorciou.
As cidades com as maiores taxas de divórcio estão no Paraná: Ivatuba teve sete divórcios a cada mil habitantes e Iracema do Oeste, seis divórcios para cada mil habitantes.
Os dados também apontam que esses divórcios estão acontecendo cada vez mais cedo. Em 2010, 37,4% das separações aconteciam com menos de dez anos de matrimônio. Em 2022, esse percentual subiu para 47,7%. O tempo médio entre a data do casamento e a data do divórcio também diminuiu, passou de 16 anos em 2010 para 13,8 anos em 2022.
Perfil
Segundo o levantamento do IBGE, 54,2% dos divórcios registrados em 2022 foram entre casais com filhos menores. Dentro deste recorte, o comportamento em relação à guarda dessas crianças e adolescentes tem mudado: em 2010, a guarda dos filhos ficava com a mulher em 85% dos casos. Em 2022, esse índice caiu para 50,3%. Em paralelo, a guarda compartilhada entre os ex-cônjuges cresceu de 7,5% em 2014 para 37,8% em 2022.
Guarda compartilhada
A obrigatoriedade da guarda compartilhada completa dez anos em 2024. Esse modelo de tutela começou a ser praticado no Brasil em 2002, mas só em 2008 se tornou legalmente instituído. Em 2014, a legislação avançou e este tipo de guarda passou a ser a regra geral mesmo quando não há acordo entre o casal.
O advogado especialista em Direito de Família, Lucas Costa, esclarece que o Código Civil prevê duas modalidades de guarda e que uma terceira alternativa pode ser definida pela justiça em casos específicos. “O instituto da guarda prevê quem será responsável por tomar decisões sobre a vida da criança/adolescente enquanto perdurar a menoridade. O Código civil prevê duas modalidades de guarda: unilateral e compartilhada. Em alguns casos muito específicos, admite-se a guarda alternada, que é quando a criança possui alternância de domicílios e aquele que está com a criança tem a guarda unilateral naquele período”, explica Lucas.