Delegado federal de carreira eleito deputado, Alexandre Ramagem (PL-RJ) é suspeito de envolvimento em operação com software espião para monitorar passos de opositores e críticos
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quinta-feira (25) a Operação Vigilância Aproximada para investigar uma organização criminosa que se instalou na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (2019-2022). Os investigados, segundo a corporação, monitoravam ilegalmente autoridades públicas e cidadãos com atuação política por meio de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem autorização judicial. Não há indícios que conversas foram gravadas. Sete policiais federais foram afastados, incluindo Bruno de Aguiar Faria, que atuava na agência e teria estreitas ligações com os Bolsonaro.
Ex-diretor-geral da Abin durante o governo Bolsonaro e pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, o deputado federal Alexandre Ramagem (imagem), do PL fluminense, foi alvo de um mandato de busca e apreensão. Seu gabinete e seu apartamento funcional, em Brasília, foram revistados no início do dia. Os indícios contra ele foram obtidos após buscas na sede da Abin, em outubro. Por meio de sua assessoria, no final da manhã Ramagem informou que primeiro pretende tomar conhecimento da ação para depois tomar as medidas cabíveis e se pronunciar.
Ele é considerado suspeito de coordenar a operação de espionagem ilegal mediante o uso do software de monitoramento FirstMile, desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, adquirido para operações com autorização da Justiça. Os alvos seriam opositores e críticos ao governo Bolsonaro. Entre eles estariam políticos, juízes, promotores, ministros do judiciário, intelectuais, advogados e jornalistas. Entre estes estariam os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, o ex-governador petista do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (então no DEM-RJ), a hoje ex-deputada federal Joice Hasselmann e até a promotora Simone Sibilio, da força-tarefa do Ministério Público do Rio (MP-RJ) que investigava o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol), ocorrido em 2018.
Como desdobramento quase direto da operação, senadores pressionam o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que este pressione o STF a fim de obter e divulgar a lista dos políticos monitorados ilegalmente pela Abin.
Em nota, a PF informou que cumpre 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares que incluem a suspensão imediata do exercício das funções públicas dos sete policiais federais suspeitos. Ao todo, 18 diligências de busca e apreensão são desdobradas em Brasília, uma em Juiz de Fora (MG), uma em São João Del Rei (MG) e uma no Rio de Janeiro.
A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado. As provas obtidas pela corporação à época indicam que o grupo criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas do Estado para produzir informações para uso político e midiático, “para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da Polícia Federal”.
Ainda de acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Anatel
A utilização irregular do sistema de geolocalização já havia sido denunciada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por operadoras de telefonia. A Anatel confirmou à Agência Brasil que “há três processos a respeito do assunto em andamento”, mas que “os documentos estão com restrições de acesso de acordo com hipóteses previstas na legislação”.
Segundo a Anatel, os processos em questão são os de número 53500.020929/2023-85; 53500 020935/2023-32; e 53500020452/2023-38.
(com Agência Brasil)
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