Casos são relativos a contratados locais

O MRE (Ministério das Relações Exteriores) terá que pagar R$ 2,5 milhões em indenizações por descumprir leis trabalhistas na França, Holanda e Irlanda.

Os casos são relacionados a contratados locais por terem salários menores e possuírem menos benefícios que os diplomatas. Um deles é Tiago Fazito, que trabalhou como assistente administrativo no Consulado-Geral do Brasil em Paris, na França, entre 2012 e 2017. Ele foi demitido após entrar com um processo para receber 500 euros a mais que seus colegas.

Como justificativa, o Itamaraty alegou que a diferença salarial não poderia ter sido informada para a Justiça Francesa. Tiago nega que tenha tornado público os documentos. Apesar de ser condenado a pagar o valor de R$ 2 milhões, o MRE disse ao UOL que “não pode acatar decisões judiciais que atentem contra as inviolabilidades de seus postos no exterior, sobre as quais não há hipótese de relativização.”

Outro caso é da auxiliar administrativa Nicole Montano que foi proibida de tirar 14 dias de licença remunerada que tinha sido combinada. A Justiça determinou o pagamento de R$ 85 mil de indenização, mas não teve o pagamento pelo Itamaraty No processo, a brasileira disse que sofreu discriminação “por ser mulher.”

O motorista Guilherme Lima também foi um dos que conseguiram ganhar processos contra o Itamaraty. Ele recebeu R$ 390 mil de indenização em 2022 após ser demitido da embaixada de Haia, na Holanda, quando estava doente, o que é proibido na legislação local. Ele alega que viveu uma sobrecarga de trabalho com excesso de horas extras. Em nota, o MRE disse que não pagou valores relativos ao período em que tramitava o processo.

O Itamaraty disse que cumpre as decisões judiciais, exceto as que envolvem readmissão de contratados locais por alegar ter “imunidade diplomática” e que tem “soberania para decidir livremente quem ingressa nos postos do Brasil e exterior.”