Ex-presidente teve passaporte retido pela PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou neste sábado (11/1) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro comprove que foi de fato convidado para a cerimônia de posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no próximo dia 20. O ministro disse que “após a necessária complementação”, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deve emitir um parecer a respeito.

Bolsonaro está impedido de viajar para o exterior após ter seu passaporte apreendido pela Polícia Federal em fevereiro de 2024 por conta de ser alvo de uma operação que investiga a tentativa de golpe após perder as eleições para o presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Moraes se amparou no artigo 326, do Código de Processo Penal, que documentos em língua estrangeira precisam ser traduzidos por um tradutor público ou pessoa idônea que comprove a veracidade. O ministro ainda questiona o e-mail recebido pelo deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado.”

A defesa alegou que o convite representa o “reconhecimento da relevância de sua atuação no âmbito internacional, especialmente no fortalecimento de laços diplomáticos e na defesa dos valores democráticos e republicanos que unem as duas nações.” O advogado já tentou reaver o documento em outras duas oportunidades, sem sucesso. Moraes alegou que a medida era necessária para evitar “uma tentativa de fuga.”