Iniciativa pretende ser o primeiro passo efetivo para melhorar proteção de usuários contra fraudes
Um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). A finalidade é orientar a atividade de segurança cibernética no país, protegendo empresas e cidadãos.
A iniciativa cria o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), ao qual caberá propor atualizações tanto para o PNCiber como para seus instrumentos, no caso, a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).
Caberá também ao comitê sugerir estratégias de colaboração para cooperações técnicas internacionais na área de crimes cibernéticos. A secretaria-executiva do CNCiber será exercida pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI).
A composição do CNCiber será formada basicamente por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. O grupo se reunirá trimestralmente.
Objetivos
- Desenvolvimento de mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais;
- Promover produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional, destinados à cibersegurança;
- .Garantir a confidencialidade, a integridade, a autenticidade e a disponibilidade das soluções e dos dados utilizados para processamento, armazenamento e transmissão eletrônica ou digital de informações;
- Fortalecer a atuação diligente no ciberespaço, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos idosos, e desenvolver a educação e a capacitação técnico-profissional em segurança cibernética na sociedade;
- Estimular as atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, relacionadas à área;
- Melhorar a atuação coordenada e o intercâmbio de informações de segurança cibernética entre os Três Poderes, bem como entre entes da federação, setor privado e sociedade.
