Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – A Advocacia-Geral da União (AGU) e advogados que atuam para a Petrobras <PETR4.SA> começaram uma ofensiva nos últimos dias a fim de garantir uma vitória da estatal em julgamento, previsto para quinta-feira, de um processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST) que poderia gerar uma conta de 17 bilhões de reais à estatal petrolífera, segundo fontes envolvidas diretamente no processo.
A causa se refere à política remuneratória pela companhia desde 2007 a seus empregados, com a adoção da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR).
Uma derrota no TST, vista como improvável pelos defensores da Petrobras, poderia ter um impacto significativo para as finanças da empresa, que vem executando programas de redução do endividamento e de custos, incluindo a diminuição do quadro de funcionários nos últimos anos.
No processo, a estatal e a AGU defendem que os pagamentos relacionados a regimes especiais de trabalho, como adicional noturno e periculosidade, devem ser incluídos pela Petrobras na base de cálculo da RMNR, conforme previsão em acordo coletivo vigente com a categoria.
Os representantes de empregados da estatal, contudo, reivindicam que esses valores sejam excluídos da referida base de cálculo, o que faria com que a Petrobras tivesse que complementar uma quantia maior para que a RMNR fosse atingida.
O caso chegou ao pleno do TST, o principal colegiado da corte, após a apreciação de processos sobre esse assunto, individuais ou coletivos, ter sido suspensa. É a terceira vez que entrou na pauta do pleno.
Uma mudança na forma com a qual a estatal tem feito os pagamentos desse regime poderá gerar um aumento de até 35 por cento para os 59 mil empregados, segundo cálculos da AGU.
Em caso de derrota, a conta para a Petrobras poderia chegar a 17 bilhões de reais. Esse valor não está provisionado no balanço da estatal de 2018, porque a companhia estima essa despesa como perda possível e não espera uma derrota, afirmou uma fonte que acompanha o caso à Reuters.
Tanto a ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça, quanto advogados da estatal têm apresentado memoriais e se reunido com ministros do TST para defender a atual forma de pagamento da RMNR.
Grace reuniu-se na manhã desta segunda-feira com o relator do processo, ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.
Em memorial a integrantes do tribunal, a AGU lembrou que a forma de cálculo do regime foi aprovada em acordo coletivo após intensa negociação que contou com ampla participação e aprovação dos representantes dos trabalhadores da Petrobras.
“A tese sindical e autoral afronta a sistemática da negociação coletiva, na medida em que promove alteração de norma de forma isolada do contexto global da negociação, derrogando manifestamente a vontade das partes, com o intuito de fixar critérios próprios, amplamente distorcidos e gravemente lesivos à empresa”, afirma a AGU, em memorial visto pela Reuters, ao acrescentar que a alteração representaria “duplo pagamento”.
A defesa da Petrobras está confiante na vitória no processo e trabalha com dois cenários, disse uma fonte envolvida no processo à Reuters.
O principal é de uma vitória total para a empresa, mantendo a atual política remuneratória.
O segundo cenário seria uma vitória parcial, quando há a necessidade de alteração no pagamento da RMNR, mas a estatal vai querer rediscutir do zero o pagamento do regime –e não pagar imediatamente a verba.
Em caso de derrota total, cenário menos provável para a defesa da Petrobras, a estatal deverá entrar com embargos de declaração no próprio TST para tornar clara a extensão da eventual decisão e ainda poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um recurso extraordinário, alegando eventuais afrontas a princípios constitucionais.
