RIO DE JANEIRO (Reuters) – A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou por unanimidade a realização de uma Tomada Pública de Contribuições (TPC) para a elaboração de uma resolução sobre a periodicidade do repasse dos reajustes de preços de combustíveis aos consumidores, afirmou o diretor-geral da autarquia, Décio Oddone, nesta terça-feira.

A consulta pública, a ser realizada entre 11 de junho e 2 de julho, após os protestos de caminhoneiros que afetaram o abastecimento de produtos de toda ordem no país, será aberta a órgãos da União, dos Estados, municípios e todo mercado de petróleo, além de consumidores, entre outros participantes do segmento.

“(A ANP) está apenas abrindo uma consulta pública que vai subsidiar a elaboração de uma resolução que tratará da periodicidade do repasse dos ajustes de preço ao consumidor”, disse Oddone, ponderando que a agência não vai interferir “na liberdade de formação dos preços dos combustíveis, que é livre de acordo com a legislação brasileira”.

Oddone disse que a agência está agindo, pois a periodicidade do repasse dos reajustes dos combustíveis se converteu em um tema de grande interesse para a sociedade brasileira, “que demonstrou que deseja uma maior estabilidade dos preços”.

Uma das queixas dos caminhoneiros que realizaram protestos no país é de que a categoria não estava conseguindo se programar, pois acertava os fretes a um preço e posteriormente os custos subiam, com os reajustes de preços do diesel Petrobras seguindo as cotações internacionais e a volatilidade do câmbio.

O diretor-geral da ANP ressaltou que a “agência está regulando um mercado imperfeito em que há um monopólio de fato”, uma vez que a Petrobras tem praticamente a totalidade do refino de petróleo no Brasil.

“O que buscamos com essa medida é cumprir o nosso papel de regulador, de forma aberta, transparente e eficiente”, declarou.

Segundo ele, “enquanto mantivermos um mercado de refino concentrado em uma só grande empresa e tivermos o atual sistema de tributação dos combustíveis, medidas regulatórias são necessárias”.

E continuou: “Medidas que protejam o consumidor e preservem os principais valores de uma economia de mercado. Soluções que decorram do diálogo transparente e aberto e que sigam as normas regulatórias”.

Segundo a ANP, os objetivos da TPC são coletar dados, informações e evidências que contribuam para a elaboração da resolução sobre o período mínimo para o repasse ao consumidor dos reajustes dos preços dos combustíveis.

No comunicado, a ANP ressaltou que a “implantação da TPC está sendo feita considerando as competências legais da ANP previstas na Lei 9478 (Lei do Petróleo), para regulação do mercado e proteção dos interesses dos consumidores quanto a preço e oferta dos produtos”.

Não ficou claro se a ANP poderá, dependendo do resultado da consulta, determinar o período em que os preços serão reajustados nas refinarias da Petrobras.

A Petrobras divulgou nota em que afirma que vai colaborar com as discussões lideradas pela ANP.

“Um diálogo que permita a formação de preços alinhada às condições de mercado e maior previsibilidade, como proposto pela ANP, pode resultar em maior competição ao mesmo tempo em que mantém a liberdade para formação de preços da Petrobras e demais atores do setor de óleo e gás”, disse a empresa.

(Por Alexandra Alper e Roberto Samora)