(Corrige matéria publicada na segunda-feira, após MPF esclarecer que foram fechadas as bases para o acordo, e não o acordo em si)
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – Autoridades argentinas deverão poder usar informações de delações premiadas e de acordos de leniência firmados no Brasil no âmbito da operação Lava Jato em investigações conduzidas no país vizinho, como nos diversos casos referente à empreiteira Odebrecht por lá, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira, após o fechamento das bases de um acordo para o compartilhamento de informações. As bases do acordo de cooperação judicial foram fechadas entre as procuradorias-gerais do Brasil e da Argentina e, uma vez que o acordo for oficializado, permitirá que os tribunais do país vizinho aceitem essas informações da Lava Jato brasileira.
Segundo o MPF, a expectativa é que, de posse das informações e provas fornecidas pelo Brasil, “será possível, pela primeira vez (na Argentina), acusar ex-funcionários envolvidos em irregularidades”.
Os termos do acordo, que ainda não foi formalizado, foram fechado na sexta-feira, e são resultado do trabalho da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF).
A secretária de Cooperação Internacional do MPF, a procuradora regional da República Cristina Romanó, intensificou as negociações nos últimos seis meses, segundo a assessoria de imprensa da PGR.
O objetivo é conseguir que os países cheguem a um entendimento comum sobre os termos da cooperação jurídica. A Argentina está resistente em conceder imunidade aos delatores em troca das informações, mas, segundo a secretaria, esse ponto foi superado.
“Depois de um trabalho longo de negociação e diálogo entre a SCI e autoridades argentinas, conseguimos chegar a um acordo para que as delações envolvendo corrupção na Argentina possam ser disponibilizadas aos procuradores de lá. Trata-se de um enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção”, destacou Cristina Romanó, em nota distribuída pelo MPF à imprensa.
A procuradora regional disse que o documento com as bases do acordo foi finalizado de forma a proteger os colaboradores e o conteúdo dos acordos celebrados no Brasil. De acordo com informações da secretaria, esse mesmo tipo de termo de compromisso – para envio de informações – já foi firmado com Suíça, Noruega e Holanda. O único país que ainda não aceitou oficialmente o compartilhamento de delações do Brasil foi Portugal.
