Por Luciano Costa

SÃO PAULO (Reuters) – A distribuidora de energia da Eletrobras responsável pelo fornecimento no Amazonas, uma das seis que a estatal e o governo federal querem privatizar até abril, tem sofrido com falta de recursos para tocar suas operações mesmo após uma elevação de 17 por cento nas tarifas em novembro passado.

A companhia disse em uma carta à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vista pela Reuters que uma maior inadimplência após a nova tarifa e atrasos no repasse de verbas por fundos setoriais que custeiam subsídios têm ameaçado até mesmo o abastecimento ao interior do Amazonas.

“Estamos em risco de não podermos manter os pagamentos referentes à compra de óleo combustível e grave risco de desabastecimento das usinas do interior, com consequente pane seca (falta de fornecimento de energia)”, alertou a Eletrobras Amazonas.

A companhia acumulou dívidas bilionárias junto à Petrobras pela compra de combustíveis para termelétricas, o que inclusive levou a um rompimento de negócios entre as empresas.

Para viabilizar a privatização de suas distribuidoras, a Eletrobras assumirá dívidas dessas subsidiárias, mas a concessionária do Amazonas já voltou a enfrentar dificuldades para pagar uma nova fornecedora do combustível para as termelétricas, a ATEM, que passou a atendê-la em julho de 2017.

A Eletrobras Amazonas destacou à Aneel que “desde outubro” vem sofrendo com atrasos no repasse de recursos pelos fundos setoriais CCC e CDE, que arrecadam com a cobrança de encargos nas tarifas e repassam verba às elétricas para custear subsídios, como o custo de geração termelétrica em regiões isoladas.

Em meio à crise financeira, a Eletrobras Amazonas pediu à Aneel alguma “rápida solução” para os problemas financeiros, o que poderia envolver uma análise célere pela agência de disputas em andamento nas quais a empresa espera receber recursos.

A resposta da agência reguladora, no entanto, ressaltou que a solução para os problemas da elétrica passam por sua privatização e pela separação de suas atividades de geração, que são deficitárias.

“Entende-se que deve ser priorizado o processo de licitação… conduzido pelo Ministério de Minas e Energia, dado que somente a contratação de novo concessionário poderá normalizar a prestação do serviço ao consumidor”, disse o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, em resposta ao pleito da Amazonas Energia.

“Não há solução para a prestação do serviço no Estado do Amazonas que não passe pela conclusão do processo de desverticalização da empresa. A maior parte dos problemas de fluxo de caixa decorrem de a distribuidora continuar desenvolvendo atividade de geração”, adicionou Rufino.

A Aneel deverá deliberar em reunião de diretoria nesta terça-feira sobre o processo de desverticalização de ativos da Amazonas Energia.

Procurada, a Eletrobras Distribuição Amazonas disse que suas finanças têm sofrido devido ao atraso de repasses dos fundos que custeiam subsídios, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

“A Eletrobras aguarda a solução dos pleitos junto à Aneel para que os repasses sejam normalizados e possam auxiliar na recomposição do caixa da companhia”, disse a empresa em nota.

SEM REAJUSTES

Ao responder à correspondência da Amazonas Energia sobre a falta de recursos, o diretor-geral da Aneel também deixou claro que não será autorizado um novo reajuste de tarifas para ajudar na recuperação das finanças da companhia.

As tarifas da empresa subiram 20 por cento em 2016 e 17 por cento no ano passado.

“Atualmente a Eletrobras Distribuição Amazonas tem a terceira maior tarifa residencial do país, atrás somente de duas concessionárias de pequeno porte. Não há, portanto, possibilidade de majoração dos recursos provenientes das tarifas”, escreveu Rufino.

O diretor ressaltou ainda que a Eletrobras Amazonas já recebeu aproximadamente 1,4 bilhão de reais em empréstimos emergenciais de um fundo do setor elétrico, a Reserva Global de Reversão (RGR), em recursos que precisarão ser devolvidos no futuro pelo comprador da companhia.

O governo e a Eletrobras querem realizar até o final de abril um leilão para a venda das seis distribuidoras de eletricidade da estatal que atendem Estados do Norte e Nordeste.

Para viabilizar as privatizações, o governo autorizou a Eletrobras a assumir 11,2 bilhões de reais em dívidas das empresas, além de eventuais passivos das elétricas junto a fundos do setor elétrico.