BRASÍLIA (Reuters) – É muito melhor o governo ceder nas regras de transição nas negociações para angariar apoio à reforma da Previdência, disse nesta segunda-feira o relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), ressaltando que os pontos inegociáveis são apenas dois: o estabelecimento de uma idade mínima e regime único para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
“É muito mais importante a gente se preocupar com as regras permanentes do que ficar fazendo briga e confusão e exigências nas regras transitórias”, afirmou.
“É muito melhor ceder nas regras transitórias e garantir regras permanentes.”
Questionado especificamente se ele fazia referência ao afrouxamento na transição para servidores que entraram no serviço público antes de 2003, ponto que vem sendo levantado como passível de modificações por parlamentares e por integrantes do Executivo, Oliveira Maia afirmou que estava na verdade se referindo a transição na reforma “como um todo”.
Com isso, sinalizou que novos – e mais profundos – afrouxamentos podem ser feitos dentro do esforço do governo de tentar garantir os 308 votos necessários para sua aprovação na Câmara dos Deputados.
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) está marcada para a semana de 19 de fevereiro na Casa, mas o próprio governo admite que, por ora, não conta com apoio necessário para fazê-la avançar. Depois de aprovada em dois turnos na Câmara, a PEC ainda precisará passar por rito semelhante no Senado.
A jornalistas, o relator avaliou que o texto dificilmente terá condições de ser aprovado se não for votado até o fim de fevereiro na Câmara dos Deputados.
“Não há mais como esperar. Ou vota ou então tira e acaba com essa conversa”, afirmou. “Pessoalmente, acho que se não votarmos em fevereiro não há mais o que ser feito.”
Segundo Oliveira Maia, independentemente de qual for o texto final, o processo de votação será “duro”, com quatro a cinco dias de discussão – o que faria a votação ocorrer somente na última semana de fevereiro, de acordo com ele.
Bastante questionado sobre quais seriam as flexibilizações na proposta, ele afirmou que no momento não há nada definido, já que as conversas com líderes ainda prosseguem.
“Não tem nada fechado. Fechado estará apenas quando nós identificarmos aquilo que traga voto”, disse.
Após o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, ter defendido nesta segunda-feira que um texto definitivo da reforma da Previdência fosse apresentado já nesta semana para ajudar no esclarecimento dos deputados, Oliveira Maia também apontou que a emenda aglutinativa da reforma só poderá ser apresentada oficialmente no momento de discussão do projeto em plenário.
(Por Marcela Ayres)
