SÃO PAULO (Reuters) – O leilão em que a Eletrobras buscará vender suas distribuidoras de eletricidade que atuam no Norte e Nordeste deverá ser realizado em duas etapas, na semana que vem e ao final de agosto, diante de impasses judiciais e discussões de um projeto de lei no Congresso.
A venda da empresa que atende o Piauí ocorrerá em 26 de julho, conforme agendado anteriormente, informou nesta quarta-feira o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz o processo de licitação.
A negociação das demais empresas está prevista para 30 de agosto, à exceção da Ceal, do Alagoas.
A decisão de fatiar a licitação acontece devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou a alienação da Ceal, e em meio a um atraso na deliberação pelo Senado de um projeto de lei visto como importante para atrair interessados para as concessionárias que atuam na região Norte e são responsáveis pelo fornecimento no Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia.
O governo havia anteriormente agendado o leilão das seis distribuidoras para 26 de julho, mas posteriormente o ministro Lewandowski concedeu uma liminar em ação movida pelo governo do Alagoas para suspender a venda da Ceal.
A expectativa do governo e da Eletrobras é de que se consiga, com a postergação da venda da maioria das distribuidoras para 30 de agosto, melhores condições para o certame, com a aprovação do projeto de lei pelo Senado.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, havia antecipado à Reuters na última segunda-feira que o governo levaria o leilão adiante apenas com a Cepisa, no próximo dia 26 de julho. Ele também afirmou que o leilão das demais seria prorrogado para 30 de agosto, conforme anunciou o BNDES nesta quarta-feira.
Investidores interessados no leilão da Cepisa deverão entregar a proposta econômica pela empresa e documentos de habilitação na bolsa paulista B3 em 23 de julho, entre 9h e 12h, informou o BNDES.
DISPUTA JUDICIAL
O ministro do STF também decidiu que qualquer privatização de estatal precisa de aprovação legislativa, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério de Minas e Energia entendem que isso não prejudicaria a venda das demais distribuidoras da Eletrobras, que já estaria prevista em leis específicas.
Houve ainda uma decisão em separado, da Justiça do Rio de Janeiro, que na semana passada obrigou a suspensão do leilão pelo BNDES, também com o argumento de que desestatizações precisariam de prévia autorização legislativa.
A liminar, no entanto, foi derrubada nesta semana pelo governo, o que levou o BNDES a retomar o processo de licitação da Cepisa.
As distribuidoras da Eletrobras, que são fortemente deficitárias, serão vendidas a um preço simbólico de 50 mil reais, associado a obrigações de investimento pelos novos controladores.
O primeiro critério para definição do vencedor da disputa por cada empresa será a oferta da menor tarifa final para os consumidores.
(Por Luciano Costa)
