Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) – Solto na madrugada desta quarta-feira por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o empresário Wesley Batista não vai usar, ao menos por ora, tornozeleira eletrônica por falta do equipamento e fica impedido de assumir cargo de direção em qualquer uma das empresas do grupo J&F, informou o Ministério Público Federal em São Paulo.

O juiz federal Diego Paes de Moreira acatou também pedido do MP e determinou que Wesley deverá comparecer pessoalmente toda a semana à Justiça Federal paulista como uma das medidas cautelares que precisa cumprir após a decisão do STJ de liberá-lo da prisão.

Esse comparecimento pessoal foi uma medida alternativa, imposta pela Justiça Federal de São Paulo, por não haver tornozeleiras eletrônicas disponíveis na região paulista.

Na audiência desta quarta, o juiz indicou que poderá arbitrar uma fiança caso a tornozeleira não seja disponibilizada em tempo hábil. O MP havia proposto que fosse arbitrada uma fiança de 50 milhões de reais, valor que ficaria congelado até que o equipamento fosse providenciado.

A pedido do MP, a Justiça paulista vai verificar se há o equipamento em outros locais e vai enviar ofício para a Justiça Federal de Curitiba para verificar se lá existe algum disponível.

A Justiça também determinou que o empresário terá de entregar o passaporte e só poderá viajar ao exterior com autorização judicial.

Na terça, a Sexta Turma do STJ decidiu revogar a prisão preventiva decretada contra Wesley e seu irmão, Joesley Batista, acusados pelo MP de uso de informação privilegiada e manipulação do mercado financeiro, a partir de dados da delação premiada que firmaram com a Procuradoria-Geral da República.

Joesley foi beneficiado pela mesma decisão, mas vai seguir preso, porque há outra ordem de prisão preventiva contra ele pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da omissão de informações da delação premiada de executivos da J&F, controladora da processadora de carne JBS.

A delação feita pelos executivos do grupo foi a maior feita pela Procuradoria-Geral da República, por envolver mais de 1 mil políticos, entre eles o próprio presidente Michel Temer, que chegou a ser denunciado duas vezes – acusações que estão paralisadas por decisão da Câmara – e ainda responde a um inquérito no STF.

No voto do relator do STJ que colocou Wesley em liberdade, o ministro Rogério Schietti argumentou que após seis meses da prisão decretada o risco do empresário continuar cometendo crimes se enfraqueceu, o que justifica a substituição da detenção por outras medidas restritivas da liberdade.

O juiz afirmou ainda que os dois irmãos apresentaram um seguro-garantia no valor de 238 milhões de reais, suficiente para pagar a dívida em caso de condenação.

No ano passado, o MPF afirmou que os irmãos Batista obtiveram ganho de cerca de 238 milhões de reais com as transações no mercado financeiro apuradas pela operação Tendão de Aquiles, sendo 100 milhões de reais de ganhos com operações cambiais e 138 milhões de reais que deixaram de perder com operações de compra e venda de ações da JBS.