Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu levar o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de anulação da delação dos executivos da J&F ao plenário da corte assim que concluída a fase de instrução do caso.
Fachin também concordou em aceitar as diligências requeridas pela PGR para avaliar se houve irregularidades no acordo de colaboração.
O ministro do STF também determinou a intimação de todas as partes envolvidas no processo para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, com a indicação de testemunhas.
O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu no ano passado, às vésperas de deixar o comando do Ministério Público Federal (MPF), a rescisão das colaborações de Joesley Batista e Ricardo Saud por, entre outros fatos, omitirem informações do acordo.
Posteriormente, a nova chefe do MPF, Raquel Dodge, concordou em manifestações com a rescisão de ambos acordos e ainda pediu também o fim das colaborações de Wesley Batista e do advogado Francisco de Assis.
“Em conclusão, defiro, nos presentes termos, as diligências solicitadas pela PGR e em respeito aos preceitos constitucionais do contraditório e da ampla defesa, impende determinar a dilação probatória como aqui deferida, e assim que concluída a instrução, colhidas as alegações finais, o feito deve ser de pronto remetido ao pleno para decisão colegiada sobre a rescisão”, decidiu o ministro do STF.
Na mesma decisão, o ministro do STF autorizou uma série de providências a partir de declarações e documentos apresentados pelos delatores da J&F. A PGR sustenta que, apesar de eventuais benefícios poderem ser rescindidos por irregularidades na delação, as provas produzidas pelos colaboradores continuam válidas.
